Petição contra extinção da Fundação Florestal está perto da meta de 10 mil assinaturas


Fundação Florestal é a responsável pela administração da Estação Ecológica Bananal e outras 101 Unidades de Conservação do estado de São Paulo somando 4,6 milhões de hectares

Uma petição contra a extinção da Fundação Florestal no Avaaz, promovida por 3 associações de moradores que atuam ativamente em defesa da Serra da Bocaina, em Bananal, está a menos de 2 mil assinaturas para alcançar a meta de 10 mil apoiadores.

O abaixo-assinado virtual é uma mobilização conjunta da AMOVALE (Associação dos Moradores e Amigos do Vale da Bocaina), AMPSA (Associação de Moradores do Vale do Ariró) e AmoBocaina (Associação de Moradores e Proprietários do Sertão da Bocaina).

Ela se deu logo após uma entrevista concedida em São Paulo no dia 7 de agosto pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo estadual, Mauro Ricardo, em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

A entrevista antecipou a intenção do governo Doria, concretizada dias depois através de projeto de lei encaminhado para votação na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), de extinguir autarquias e fundações tendo por justificativa a necessidade de promover um ajuste fiscal para compensar a queda de arrecadação do estado devido à pandemia da Covid-19. Também estão na mira do governo Doria para extinção a CDHU, a SUCEN, o ITESP e a FURP, dentre outros (veja a relação completa no final da matéria).

A petição das 3 associações de moradores elenca as atividades da Fundação Florestal na defesa do meio ambiente administrando aproximadamente 4 milhões e 600 mil hectares de áreas protegidas. São centenas de Unidades de Conservação, incluindo Estações Ecológicas (a de Bananal dentre elas), Parques e Florestas Estaduais, Áreas de Proteção Ambiental, Monumentos Naturais, Refúgios da Vida Silvestre, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Reservas Extrativistas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico. 

Estima-se que 60% da água que abastece o estado é produzida nessas áreas de proteção e suas zonas de amortecimento. Bananal é zona de amortecimento para a Serra da Bocaina, reconhecida no ano passado como Patrimônio da Humanidade.

Outro ponto relevante, no contexto administrativo e financeiro, é o reconhecimento do próprio governo de que essas áreas não são ociosas e geram 70% dos recursos anuais do Instituto Florestal.

"Entendemos a necessidade de redução dos gastos públicos após a crise causada pela pandemia da Covid-19, mas gostaríamos de destacar que as unidades acima citadas administram áreas produtivas que são constantemente avaliadas pela Secretaria Estadual do Ambiente de São Paulo", ressalta a petição, que pode ser lida na íntegra logo abaixo. 

Para assinar, basta clicar AQUI ou na imagem para ser direcionado para a página da petição:


As Associações AMOVALE (Associação dos Moradores e Amigos do Vale da Bocaina), AMPSA (Associação de Moradores do Vale do Ariró) e AmoBocaina (Associação de Moradores e Proprietários do Sertão da Bocaina) vêm a público manifestar indignação quanto à possibilidade de extinção da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, anunciou os planos para extinção de dez autarquias e fundações.

Entre as instituições que devem ser atingidas pela proposta está a Fundação Florestal. A Fundação Florestal administra 102 Unidades de Conservação, sendo 34 Parques Estaduais, 15 Estações Ecológicas, 2 Monumentos Naturais, 2 Refúgios da Vida Silvestre, 30 Áreas de Proteção Ambiental, 3 Áreas de Proteção Ambiental Marinhas, 7 Reservas de Desenvolvimento Sustentável, 2 Florestas Estaduais, 2 Reservas Extrativistas e 5 Áreas de Relevante Interesse Ecológico.Acreditamos que essa medida vai trazer prejuízos inestimáveis para preservação dos ecossistemas do nosso estado já que a Fundação é responsável por aproximadamente 4.600.000 hectares de áreas protegidas.

Outra questão de suma importância é a segurança hídrica da população. Estima-se que 60% da água que abastece todo o estado paulista é produzida em unidades de conservação e suas zonas de amortecimento.

Entendemos a necessidade de redução dos gastos públicos após a crise causada pela pandemia da Covid-19, mas gostaríamos de destacar que as unidades acima citadas administram áreas produtivas que são constantemente avaliadas pela Secretaria Estadual do Ambiente de São Paulo.

De acordo com informações da própria secretaria "tais áreas produtivas não são espaços ociosos, e atualmente geram cerca de 70% dos recursos orçamentários anuais do Instituto Florestal e importam em significativa parcela da receita da Fundação Florestal. Ainda, 30% do valor da exploração tem sido destinado ao DREM – Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Emenda Constitucional nº. 36/2016).

Em 2019, apenas com a venda de madeira e resina decorrente de manejo florestal de plantios de pinus e eucaliptos de florestas públicas, foram arrecadados cerca de R$ 16 milhões.

Após todos os esclarecimentos acima citados, reiteramos a necessidade de manutenção dessas unidades tão importantes para a preservação ambiental no estado. Convocamos a população para que, juntos, possamos evitar mais esse dano irreparável ao meio ambiente.
Postado: 10 agosto 2020 (Atualizado: 13 agosto 2020)


Confira a lista das autarquias, estatais e fundações citadas no projeto:

FF - Fundação Florestal
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo
SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
FURP - Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima"
ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"
FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo
EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. 
IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia 
DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo


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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.