Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da plataforma Mapa das Câmaras, reúne valores per capita, por vereador e a evolução dos custos ao longo dos anos
Por Ricardo Nogueira
Em 2024, o custo do Legislativo de Bananal alcançou a marca de R$ 1.332.917,26, com um gasto per capita de R$ 131,85, valor superior à média estadual, que foi de R$ 117,49 por habitante. A Câmara Municipal é composta por 9 vereadores e atende uma população estimada de 10.109 habitantes.
Os dados, divulgados nesta segunda-feira (16) fazem parte do levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da plataforma Mapa das Câmaras, que reúne informações detalhadas sobre os custos das 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital).
Despesas e estrutura
Todo o gasto (R$ 1.332.917,26) em 2024 foi destinado à despesa liquidada com pessoal e custeio, sem nenhum investimento registrado no período. (mais detalhes no final da matéria)
A receita própria declarada da Câmara foi de R$ 7.262.607,75. Em relação aos recursos humanos, o Legislativo de Bananal contava com 5 servidores concursados/temporários e 2 servidores comissionados. A proporção é de 0,22 servidores comissionados por vereador. A exemplo da maioria dos municípios de menor porte, em Bananal os vereadores não possuem servidores comissionados (assessores). Os únicos 2 comissionados servem à Presidência da Casa.
A relação entre habitantes e servidor público da Câmara é de aproximadamente 1 servidor para cada 1.444 moradores.
De acordo com o levantamento do TCESP, as 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto a Capital) custaram, juntas, mais de R$ 4 bilhões em 2024. Com um total de 6.908 vereadores, o custo médio por parlamentar foi de R$ 579.566,93. Já o gasto médio por habitante foi de R$ 117,49.
Custo médio por vereador
Em comparação, o custo médio por vereador em Bananal ficou em torno de R$ 148.101,92, bem abaixo da média estadual. Por outro lado, o gasto per capita do município ficou 43% acima da média do seu porte populacional, conforme indica o relatório.
O "Mapa das Câmaras" foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e pela Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp), do TCESP. A plataforma permite a visualização e o comparativo dos gastos entre os municípios paulistas, incluindo valores per capita, por vereador e a evolução dos custos ao longo dos anos.
Aumento de 13,5% nos gastos entre 2018 e 2024
Os gastos da Câmara Municipal de Bananal cresceram 13,5% nos últimos sete anos, segundo o levantamento da plataforma Mapa das Câmaras. Em 2018, a despesa total foi de R$ 1.174.035,74. Já em 2024, o valor chegou a R$ 1.332.917,26.
O custo per capita – ou seja, o quanto cada morador pagou, em média, para manter o Legislativo Municipal – também aumentou. Em 2018, o índice era de R$ 116,18. Em 2024, subiu para R$ 131,85. No mesmo período, a população estimada do município permaneceu estável, com cerca de 10 mil habitantes, e o número de vereadores seguiu em nove.
Receita cresceu 23%
O relatório aponta que a receita própria da Câmara também teve alta expressiva. Em 2018, somava R$ 5.897.167,75. Em 2024, subiu para R$ 7.262.607,75 – um crescimento de cerca de 23%.
Os dados ainda revelam que os investimentos foram nulos no período, com os recursos sendo totalmente aplicados em pessoal e custeio da estrutura administrativa. Virou hábito na Câmara de Bananal os presidentes "devolverem" dinheiro para a prefeitura no final de cada exercício financeiro. Por isso, a inexistência de investimentos no próprio Legislativo.
Julgamento das contas da Câmara de Bananal
Um dado positivo é a regularidade na gestão fiscal da Câmara de Bananal nos últimos anos. As contas foram julgadas regulares pelo TCESP no recorte da pesquisa, entre os exercícios de 2018 e 2022. O parecer referente a 2023 está em trâmite, enquanto as contas de 2024 ainda serão analisadas.
Confira a evolução dos números, ano a ano:
