Em sessão extraordinária, vereadores aprovam reposição inflacionária de 3,75% para os servidores municipais.



Em sessão extraordinária convocada para a manhã desta terça-feira (29/01), os vereadores de Bananal aprovaram, por unanimidade, os projetos de lei de autoria da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara concedendo 3,75% de Revisão Geral Anual no salário-base de seus respectivos servidores e nos proventos dos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em rede social, o Presidente da Câmara, Ednaldo Valim Cabral, informou o motivo da convocação extraordinária: "(...) mesmo no período de recesso parlamentar, achei por bem convocar os vereadores, uma vez que a matéria a ser discutida e votada é de suma importância para o funcionalismo público local, dando aos mesmos o direito de ter seus salários reajustados de acordo com a perda inflacionária e já receberem de imediato tal reajuste". Pelo mesmo canal, por volta de 10h da manhã, ele anunciou a aprovação dos PLs. "É com muita alegria e sentimento de dever cumprido, que venho comunicar a todos os servidores municipais que foram aprovados os Projetos de Lei 01 e 02 de 2019, concedendo Revisão Geral Anual aos mesmos!".

Em Bananal, as sessões extraordinárias não são remuneradas. O recesso da Câmara termina em 31 de janeiro e as sessões ordinárias serão retomadas em fevereiro.

Previsto no artigo 119 da Lei Orgânica do Município, a Revisão Geral Anual é uma recomposição da perda inflacionária dos últimos 12 meses, baseada nos indicadores oficiais do IPC-A (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo). Ela objetiva impedir a perda do poder aquisitivo das remunerações.

O efeito do reajuste é retroativo a 1º de janeiro e a alteração dos valores na Tabela de Vencimentos consta em anexos das duas proposições.

Veja abaixo os dois Projetos de Lei aprovados na sessão extraordinária de hoje. 








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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.