Por todo o país, cofres municipais estão partilhando mais de R$ 484 milhões na recomposição de perdas
Da Redação, com informações de Raquel Montalvão da Agência CNM
Sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a segunda parcela da complementação da União aos Fundos de Participação dos Estados e do Municípios (FPE e FPM) entra nas contas nesta quinta-feira, 7 de maio. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à diferença do total bruto recebido recebido em abril de 2019.
Bananal receberá nesta 2ª parcela o montante de R$ 54.045,70. Na primeira parcela liberada em abril, a prefeitura recebeu R$ 59.271,43, mesmo valor que outros 46 municípios paulistas com coeficiente 0.8 do FPM.
É importante o cidadão não confundir as recomposições das perdas do FPM, que estão entrando imediatamente nos cofres das prefeituras, com o auxílio a estados e municípios que estava tramitando no Congresso Nacional e está sendo encaminhado para sanção presidencial.
É importante o cidadão não confundir as recomposições das perdas do FPM, que estão entrando imediatamente nos cofres das prefeituras, com o auxílio a estados e municípios que estava tramitando no Congresso Nacional e está sendo encaminhado para sanção presidencial.
Por todo o país os cofres municipais estão partilhando R$ 484.007.809,10 referentes à recomposição do FPM. O dinheiro adicional para cada Estado e Município foi garantido pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, para que tenham os mesmo recursos repassados no mesmo período do passado. Lembrando que 75 Municípios ficaram de fora do auxílio por conta de mudanças no coeficiente do fundo, o que os fez não registrar perdas no FPM no mês.
A MP beneficiou os Entes estaduais e municipais, com seguintes repasses adicionais:
– abril: 1º pagamento referente a março;
– maio: 2º pagamento referente a abril;
– junho: pagamento referente a maio; e
– julho: pagamento referente a junho.
A MP beneficiou os Entes estaduais e municipais, com seguintes repasses adicionais:
– abril: 1º pagamento referente a março;
– maio: 2º pagamento referente a abril;
– junho: pagamento referente a maio; e
– julho: pagamento referente a junho.
Em abril de 2019, o FPM repassado aos Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%. O anúncio do valor pela STN é maior que o montante previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente.