Agricultores familiares devem ficar atentos para o cadastro no PAA e critérios de pontuação especificados no Edital
Por Ricardo Nogueira
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, por meio da CODEAGRO (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios) abriu Chamada Pública para credenciar agricultores familiares para o fornecimento de gêneros alimentícios pelo PAA - Programa de Aquisição de Alimentos.
O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e aos atendidos pela rede socioassistencial.
Pelo Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Guaratinguetá foram destinados valores de R$ 52 mil para Bananal, Areias e Silveiras, no Vale Histórico, além de Cachoeira Paulista e Aparecida, no Vale da Fé.
Foram contemplados ao todo, 63 municípios (8 deles na RM Vale) com maiores índices no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional - Mapa INSAN (2018), conforme disposto pelo Ministério da Cidadania, com recursos da Portaria Nº 96 de 22 de setembro de 2020.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Por se tratar de execução direta do PAA por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, serão utilizados os modelos e orientações estabelecidas no Manual Operacional do Ministério da Cidadania e descritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SAA Nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, com inserção dos dados dos(as) produtores(as) no Sistema disponível em https://sistemas.cdrs.sp.gov.br/webprojetos/paa, desde 06/10/2021 até 06/11/2021, nos Escritórios de Desenvolvimento Rural ou Casas da Agricultura dos municípios.
