Cobrança será por canais digitais, sem restringir a circulação dos veículos em ruas e rodovias, a partir do momento da saída do visitante de Ubatuba
Por Ricardo Nogueira, com informações da Prefeitura e ECO Ubatuba
A partir do primeiro segundo (00h01) de quarta-feira, 08 de fevereiro, será iniciada em Ubatuba a cobrança da TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) para veículos não licenciados (emplacados) nos municípios próximos ao litoral norte de São Paulo e que permaneçam mais de 4 horas naquela cidade.
A execução da medida tem grande repercussão não só pela frequência dos visitantes da região, mas também porque pode ser "copiada" por outras localidades.
Não haverá nenhum tipo de barreira ou outras restrições de passagem pelas vias e rodovias da cidade de Ubatuba. Para maior rapidez, segurança e comodidade dos usuários, o pagamento da taxa será através dos canais digitais da ECO UBATUBA, empresa vencedora da licitação para a implantação da cobrança.
O objetivo da Taxa de Preservação Ambiental é servir de receita municipal suplementar para ser investida no ecossistema de Ubatuba, visando diminuir os impactos causados pelas mudanças abruptas dos números de habitantes e visitantes da cidade.
A produção de lixo anual em Ubatuba chega a 42 mil toneladas, sendo 25% só entre dezembro e janeiro. Em função disso, a TPA foi aprovada por lei municipal em 2018 e regulamentada por decreto em abril do ano passado após muitas discussões.
As taxas serão cobradas diariamente e variam de acordo com o tipo do veículo.
Veículos emplacados em Ubatuba estão isentos da cobrança de forma automática, assim como os licenciados em 7 municípios próximos: Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. Estão isentos de forma automática também os veículos que adentram no município para passagem rápida, com período inferior a 04 (quatro) horas.
Além da forma automática, a isenção da taxa pode ser solicitada mediante cadastro, para ambulâncias, veículos de prestadores de serviços eventuais no município e outros casos previstos na lei, aí incluídos os moradores de Ubatuba com veículos licenciados em municípios mais distantes. O cadastramento pode ser feito pelo site www.ecoubatuba.com.br e também de forma presencial nos centros de atendimento ao usuário.
A cobrança
A TPA não é uma taxa para ser paga no momento da entrada na cidade e sim no momento da saída de Ubatuba.
O pagamento pode ser realizado de forma automática com as tags de pedágio e estacionamento para veículos, pelo aplicativo da ECO Ubatuba, na sede da ECO Ubatuba ou nos postos de pagamento espalhados por toda Ubatuba.
Usando como métrica uma diária de 24 hs, o usuário não precisa passar pelos pontos de captura para saber quanto será o valor a ser pago.
Basta acessar o site ou aplicativo de celular da ECO Ubatuba que será possível fazer o pagamento sem necessidade de ficar em filas ou atrasar a viagem de volta. No site ou no aplicativo estão instruções detalhadas sobre a aplicação da medida.
Se o usuário, ao deixar a cidade, estiver com pressa ou não quiser utilizar nenhuma das plataformas de pagamento, poderá tranquilamente voltar direto para sua casa e de lá, acessar o site ou app e fazer o pagamento de sua taxa, de maneira rápida e simples seguindo o passo a passo descrito. O pagamento pode ser feito em até 30 dias a contar da data de saída de Ubatuba, livre de qualquer tipo de acréscimo ou juros de mora.
Após o prazo de 30 dias, os inadimplentes poderão ser inscritos na Dívida Ativa de Ubatuba. Dessa forma, o Município poderá proceder a cobrança das todas as formas legais acrescidas dos valores relacionados a esses atos.
Aplicação dos recursos na infraestrutura e na preservação ambiental
Segundo Guilherme Adolpho, secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, os recursos obtidos com a TPA serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar as praias, a mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas, e fazer colocar em prática o plano de resíduos municipal. “Dessa forma, será possível compensar os impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba, mantendo a cidade limpa e conservada, tanto para os moradores quanto para turistas”, destacou Adolpho.
“O recurso será repassado ao Fundo de Meio Ambiente que fará a gestão coletiva com o Conselho do Meio Ambiente, que contem diversos representantes da sociedade civil, e é onde serão decididas as diretrizes para a aplicação desses recursos. É uma forma colegiada e participativa da gestão do recurso”. Adolpho ressaltou que as reuniões do conselho são abertas e é possível acompanhar no site do conselho as datas das reuniões e participar.
