Subsídios, que não são atualizados há quase 8 anos, aumentaram 44,09% com base no IPCA acumulado entre 2016 e 2022
Por Ricardo Nogueira
Com apenas um voto contrário, do vereador Victor Zoccola Amorim (Vitinho), a Câmara de Bananal aprovou na noite de ontem (03/08), por maioria de votos, o aumento do subsídio para o cargo de vereador do município a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Projeto de Resolução nº 001/2023, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara em 30 de maio, eleva os atuais valores (brutos) de R$ 3.250,98 para R$ 4.684,11 para o cargo de vereador. Um acréscimo de R$ 1.433,13.
O subsídio do Presidente da Câmara será acrescido em R$ 1.795,03, saindo dos atuais R$4.071,93 para R$5.866,96 na Legislatura 2015/2018.
Na sessão, somente a vereadora Cristina Fontes, uma das signatárias do Projeto como 2ª Secretária da Mesa Diretora, não estava no plenário durante a votação. Os outros 8 vereadores estavam presentes.
Na justificativa que acompanha o Projeto de Resolução, a Mesa Diretora ressalta que "os subsídios foram atualizados de acordo com a
variação oficial do IPCA/IBGE, no percentual de 44,09% (quarenta e quatro vírgula zero
nove por cento), acumulado no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2022". O principal argumento dos defensores da medida é exatamente o fato dos subsídios estarem sem aumento há mais de 7 anos. São quase duas Legislaturas sem a atualização. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto foi acompanhado de estudo de impacto orçamentário financeiro.
Durante a discussão de ontem sobre o projeto no plenário, o vereador Ricardo Júnior pediu vista, mas, ao ser colocado em votação, o pedido foi negado pela maioria dos presentes. Em seguida, o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria, com apenas o voto contrário do vereador Vitinho.
Ricardo Júnior também apresentou pedido de vistas para o Projeto de Lei nº 029/2023, que prevê aumento de subsídio para o prefeito e secretários municipais. (veja ao final da matéria)
Em rede social, Vitinho justificou seu voto contrário por entender que a proposta de aumento para os vereadores foi elaborada antes da divulgação dos números do Censo 2022 do IBGE. Eles apontaram uma queda do número de habitantes no município e devem ocasionar a iminente diminuição nos valores de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Bananal nos próximos anos. Por isso, ele considerou relevante a realização de novas reuniões com o Poder Executivo para analisar o impacto financeiro das medidas diante dessa queda de receitas.
"Durante a sessão, apoiei os pedidos de vista do vereador Ricardo Júnior para os dois projetos, considerando que o impacto na folha de pagamento precisa ser revisto, já que a proposta foi elaborada antes da divulgação do Censo 2022", informou ele.
Com a queda do número de habitantes em Bananal, e a consequente redução no valor de repasse do FPM para o município, entendemos que uma nova avaliação deve ser feita pelo setor de Finanças da Prefeitura", diz a postagem de Vitinho.
"Caso não sejam feitas reuniões sobre o impacto diante da queda do FPM de Bananal nos próximos anos, também votarei contra a proposta", adiantou ele na mensagem.
Em contato na manhã de hoje, Vitinho declarou à Gazeta que os estudos de impacto apresentados nos dois Projetos da Mesa Diretora podem estar equivocados por não preverem a queda dos repasses do FPM. "É preciso esclarecer bem isso antes de votarmos", afirmou.
AUMENTO PARA PREFEITO E SECRETÁRIOS
No dia 30 de maio, juntamente com o Projeto de Resolução para aumento dos subsídios dos vereadores, a Mesa Diretora da Câmara apresentou o Projeto de Lei nº 029/2023 dispondo sobre a fixação do subsídio mensal dos
agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) do Município de Bananal, para a
Legislatura 2025/2028. Pela proposta, em valores brutos, o subsídio do prefeito passará de R$ 12.707,49 para R$ 18.580,00, o do vice-prefeito de R$ 3.541,85 para R$ 5.580,00 e os dos secretários municipais de R$ 3.439,21 para R$ 5.920,00.
No caso desse Projeto de Lei, a votação foi suspensa pelo pedido de vista do vereador Ricardo Júnior, aprovado em plenário pelos seus pares. Caberá à Presidência da Câmara decidir se ele volta a ser colocado em votação na próxima sessão ordinária, em 17 de agosto.