Votação do projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi adiada na sessão do início deste mês com um pedido de vista do vereador José Ricardo Júnior
Por Ricardo Nogueira
O Projeto de Lei nº 029/2023, dispondo sobre a fixação do subsídio mensal dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) do Município de Bananal, para a Legislatura 2025/2028 poderá, decorrido o prazo de um pedido de vista há duas semanas, voltar à pauta de votações da Câmara na sessão plenária desta quinta-feira, 17 de agosto.
Pela proposta, em valores brutos, o subsídio do prefeito passará de R$ 12.707,49 para R$ 18.580,00, o do vice-prefeito de R$ 3.541,85 para R$ 5.580,00 e os dos secretários municipais de R$ 3.439,21 para R$ 5.920,00.
O Projeto de Lei foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, e é assinado pelos vereadores Osvaldo Ferreira (Presidente), Luiz Cosme Martins de Souza (1º Secretário) e Cristina Fontes (2ª Secretária).
O Projeto de Lei havia entrado em discussão na sessão ordinária de duas semanas atrás (03/08), mas não foi votado devido ao pedido de vista do vereador José Ricardo Júnior. Como o prazo para a vista se esgotou, o Projeto pode voltar à pauta de discussões e votação em plenário. Cabe ao Presidente da Câmara a atribuição de colocar ou não os projetos em pauta nas sessões.
Na justificativa que acompanha o Projeto de Lei da Mesa Diretora, não há especificação sobre os percentuais de aumento concedido a cada cargo. Um dos argumentos dos defensores da medida é que o valor dos subsídios pagos aos agentes políticos de Bananal ficaram sem reajuste por muitos anos.
Em contraponto às votações de duas semanas atrás, o vereador Vitinho foi o único a se manifestar publicamente. Em rede social, ele justificou seu posicionamento contra o aumento concedido para os vereadores e demais agentes políticos porque foi elaborado antes da divulgação dos números do Censo 2022 do IBGE. Eles apontaram uma queda do número de habitantes em Bananal e irão ocasionar a diminuição nos valores de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Bananal nos próximos anos. Ele considerou relevante a realização de novas reuniões com o Poder Executivo para analisar o impacto financeiro das medidas diante dessa queda de receitas.
"Caso não sejam feitas reuniões sobre o impacto diante da queda do FPM de Bananal nos próximos anos, também votarei contra a proposta", afirmou Vitinho na postagem.
A queda populacional na maioria dos municípios do país gerou fortes reações a ponto do governo federal tentar minimizar seus efeitos assinando uma medida para escalonar a redução dos repasses do FPM.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei no dia 28 de junho, prevendo uma transição de dez anos para os municípios que perderam população serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com isso, a diminuição nos repasses será feita ao longo de uma década, com 10% da redução prevista no primeiro ano após a publicação dos dados do Censo, 20% no segundo, 30% no terceiro ano, e assim sucessivamente até que o município seja totalmente enquadrado nos critérios do FPM no décimo ano.
Na prática, isso representa que o governo elaborou o escalonamento no período entre um Censo Populacional e outro, que deve ocorrer em 2030 no Brasil.