Reajuste de 10% eleva o piso estadual para R$ 1.804, com ganho real acima da inflação; Assembleia também aprova aumento para servidores públicos e equiparação ao novo mínimo paulista
Com informações da Alesp e Agência SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na terça-feira (13/05), em duas Sessões Extraordinárias, o reajuste do salário mínimo paulista para R$ 1.804,00. A proposta, de autoria do governo estadual, será agora encaminhada para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O novo valor representa um aumento de 10% em relação ao piso anterior, de R$ 1.640, e garante um ganho real de aproximadamente 5% acima da inflação oficial do último ano, que foi de 4,77% segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com o reajuste, o piso paulista segue acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518 — uma diferença de 18,84%.
Desde 2022, o salário mínimo estadual acumulou uma alta de 40,5%, frente a uma inflação de 15,10% no mesmo período. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, trata-se de um avanço importante no poder de compra dos trabalhadores paulistas. “Estamos falando de um ganho real da ordem de 27% desde a nossa chegada. Conseguimos chegar a um equilíbrio para oferecer o salário mínimo de R$ 1.804. É um recurso que chega em boa hora, no momento em que as pessoas estão pressionadas pelo preço dos alimentos. É uma injeção de recursos na nossa economia”, destacou.
O reajuste foi formalizado por meio do Projeto de Lei 411/2025, que altera a Lei nº 12.640, de 2007 — a qual estabelece o piso salarial para categorias que não têm remuneração mínima definida em âmbito federal, por convenção ou acordo coletivo. Uma emenda aprovada pelos parlamentares incluiu os cuidadores de pessoas com deficiência entre os profissionais beneficiados pelo salário mínimo paulista. Em 2023, os cuidadores de idosos já haviam sido contemplados.
Reajustes no funcionalismo público
Além do novo piso estadual, a Alesp também aprovou mudanças salariais para servidores públicos. O Projeto de Lei Complementar 11/2025 concede um reajuste de 10% ao piso do funcionalismo estadual, por meio de abono complementar, equiparando os vencimentos ao novo valor do salário mínimo paulista. A medida beneficia cerca de 91 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral, Controladoria Geral e autarquias.
Já o Projeto de Lei Complementar 12/2025 autoriza um reajuste linear de 5% para diversas categorias do Executivo, abrangendo áreas administrativas, educacionais, policiais, de saúde, assistência social, engenharia, meio ambiente, agricultura, previdência, trânsito e outras. Ao todo, mais de 925 mil pessoas serão beneficiadas, incluindo aposentados e pensionistas.
O reajuste de 5% também será estendido aos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais.
As propostas foram bem recebidas pela base governista. “O que pudermos fazer para valorizar os servidores, nós faremos. Sabemos da responsabilidade fiscal, e o governador tem feito as contas e promovido avanços em todas as áreas”, afirmou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).
Parlamentares da oposição também apoiaram os projetos, mas pediram medidas mais robustas para o funcionalismo. “A gente precisa de servidor público valorizado se quiser melhorar escolas, hospitais e transporte público”, afirmou Guilherme Cortez (Psol). “Votamos favoravelmente para garantir pelo menos esses avanços mínimos aos servidores”, completou.
