Sete parlamentares votaram a favor da proposta, que realoca R$ 578 mil da saúde para outras áreas e levantou questionamentos de dois opositores sobre falta de esclarecimentos e transparência orçamentária
Por Ricardo Nogueira
Em sessão ordinária no dia 05 de junho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 024, de 23 de maio de 2025, que autoriza alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. O projeto, enviado pelo Executivo, trata do uso de um superavit orçamentário de R$ 4.727.081,86, e foi aprovado por sete votos favoráveis, todos de vereadores da base do prefeito.
Entre os pontos que geraram debate no plenário, está a realocação de R$ 578.127,46, originalmente vinculados à área da saúde, para outras pastas da administração. O valor representa 12,23% do total do superavit.
Além disso, os vereadores Pedro Luiz (PSD) e Isabella Bastos (Solidariedade) questionaram a falta de detalhamento na destinação de R$ 827.359,61 indicados como “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”, sem esclarecimento sobre a vinculação direta à saúde. Outro ponto de dúvida foi a classificação de R$ 1.864.852,82 sob a rubrica genérica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, sem especificação técnica sobre sua aplicação. Isabella e Pedro deixaram claro que, devido à falta de esclarecimentos e por entenderem que, se o montante veio da Saúde deveria ir todo para a Saúde, eles eram contra a aprovação do projeto de lei.
Segundo relato de Pedro Luiz, foi solicitado ao presidente da Câmara, com dez dias de antecedência, um encontro com representantes da Prefeitura para esclarecimentos, mas a reunião não ocorreu. Diante disso, os dois parlamentares da oposição votaram contra o projeto, alegando falta de transparência e desvio de finalidade na utilização dos recursos da saúde.
Votaram a favor da proposta os vereadores Eres Rocha (PP), Cristina Fontes (Republicanos), Karyna Barros (PL), Elisângela Santos (Republicanos), Áurea Canela (MDB), Ednaldo Valim (PSDB) e o presidente da Câmara, Martins (MDB), que tem atuado em alinhamento com o Executivo neste primeiro semestre de mandato.
Antes de colocar o projeto em discussão, Martins relatou que conversou com o secretário de saúde, Cláudio Souza, e estava "tudo certo" com o projeto. O vereador Ednaldo Valim, também da base aliada, discordou dos números apresentados por Pedro Luiz e afirmou ter feito uma " conta por alto" e considerava que a maior parte dos recursos estava indo para a Saúde.
Isabella e Pedro Luiz afirmaram que não se convenceram de que as rubricas descritas garantiriam aplicação na saúde, a maior parte destinada a "serviços" e, mesmo com votos vencidos, continuarão fiscalizando a aplicação dos recursos desse Projeto de Lei e cobrando mais clareza nos projetos enviados à Casa.