A Câmara Municipal de Bananal retomou, no dia 3 de fevereiro, os seus trabalhos deliberativos com a realização da primeira sessão ordinária do ano.
Além das proposições apresentadas pelos vereadores (a serem detalhadas pelo blog na próxima semana), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar n° 002, datado de 05 de janeiro de 2011, dispondo sobre a criação de empregos públicos permanentes para o Programa Saúde da Família. A autoria é do executivo municipal.
Na mensagem que justifica o projeto, o prefeito relembrou que a execução do programa, desde sua implantação no município, era realizada pelo Centro Comunitário Ayres de Araújo Azevedo através de convênio.
Após uma denúncia anônima de supostas irregularidades na contratação de pessoal, o Ministério Público obteve êxito numa ação judicial que obrigou a dispensa de todos os funcionários contratados sem concurso público.
Diante disso, a municipalidade não renovou o convênio com o Centro Comunitário e assumiu diretamente a gestão do programa em Bananal, tornando necessária a criação dos cargos para manter o programa.
Os empregos criados de especialistas em saúde, com carga horária de 40 horas semanais, serão regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e terão as seguintes especificações:
Denominações | Quantidade | Salário |
Médico - PSF | 03 | 5.300,00 |
Enfermeiro - PSF | 03 | 2.000,00 |
Cirurgião Dentista - PSF | 03 | 2.000,00 |
Técnico de Enfermagem - PSF | 06 | 665,40 |
Agente Comunitário - PSF | 18 | 560,00 |
Auxiliar de Consultório Dentário - PSF | 03 | 560,00 |
Após a nova lei ser sancionada pelo prefeito, o executivo terá um prazo de 60 dias para definir as descrições das atribuições dos empregos através de decreto municipal.
O executivo também fica autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente para cobrir as despesas necessárias à execução dessa lei.
Outros projetos de lei encaminhados pelo executivo estão sob apreciação dos vereadores. Tratam de assuntos diversificados como a contratação de voluntários, normas de trânsito, plano de carreira para o magistério e cobrança de taxa de iluminação pública. Na maioria dos casos, o legislativo pretende discutir amplamente com os segmentos da população antes de colocá-los em pauta para votação.