AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ NO DIA 04 DE OUTUBRO
Está em curso na Câmara Municipal um Projeto de Lei que é, seguramente, o mais importante dos últimos anos na definição do futuro do município: o Plano Diretor Participativo de Bananal.
Apesar dos esforços empreendidos por autoridades e pessoal técnico que trabalhou na elaboração do projeto, o Plano Diretor não atingiu um de seus principais objetivos: a mobilização popular.
Com isso, a população em geral não chegou ao nível de conscientização do quanto o Plano Diretor será importante no seu dia-a-dia, uma vez que ele engloba todos os temas relevantes do cotidiano do município, regulamentando e estabelecendo metas e diretrizes que organizam desde a ocupação do solo até as políticas públicas sociais e de saúde.
Este blog se penitencia por também não ter dado o espaço que o Plano Diretor merece. Mas, antes tarde do que nunca.
Primeiramente importa ressaltar que o Plano Diretor de Bananal começou com o pé direito. Entre 2007 e 2008, quando esse serviço era oferecido às prefeituras por preços exorbitantes, o governo municipal da época foi brindado com uma iniciativa da Petrobrás que ofereceu, sem onerar os cofres municipais, um trabalho sério e confiável proporcionado pela Fundunesp (Fundação UNESP) com profissionais de grande experiência e capacidade na elaboração de estudos preliminares e na implantação do Plano Diretor. No segundo semestre de 2008 foi assinado o contrato, com a Petrobrás pagando à Fundunesp pelo serviço. As ações práticas foram iniciadas em 2009, com uma coordenadora no município (a vereadora Lúcia Nader) para servir de elo entre os órgãos municipais e a Fundunesp. Os estudos e levantamentos efetuados resultaram no Projeto de Lei que está prestes a ser votado na Câmara.
No dia 04 de outubro, a população terá a oportunidade de conhecer o Plano Diretor de forma mais aprofundada. Professores e técnicos da Fundunesp farão uma explanação na Câmara, às 18 horas, havendo a oportunidade dos cidadãos discutirem e apresentarem sugestões ao projeto.
O blog reproduz abaixo todo o conteúdo do Projeto de Lei em discussão (com 527 artigos) e sugere aos leitores que leiam, ao menos, as primeiras quatro páginas para terem uma noção da abrangência do Plano Diretor.
Voltaremos ao tema brevemente.