O requerimento apresentado na Câmara Municipal que deflagrou a abertura da CEI cujo relatório final foi apresentado em sessão ordinária na última quinta-feira, 17, abrangia, além da merenda escolar, o transporte escolar no período compreendido entre janeiro de 2009 e março de 2011.
Como as atenções ficaram voltadas para o item relativo à merenda, que gerou grande polêmica e ganhou espaço na mídia, o pedido de investigação no transporte escolar acabou ficando em segundo plano.
A divulgação sobre a merenda acabou fazendo crer que a comissão de inquérito teria se omitido em relação ao transporte, mas isso não ocorreu.
O acompanhamento mais atento do áudio da leitura do relatório, divulgado pelo Blog da Câmara, demonstrou que no tópico 5 do documento, tratando da delimitação do objeto das investigações, a comissão de inquérito atribui ao pequeno período de tempo para os trabalhos a impossibilidade de apurar adequadamente o tema.
Em função disso a CEI recomendou que a apuração sobre supostas irregularidades no transporte escolar seja aprofundada em outra investigação especialmente instaurada para esse fim.
"Devido ao volumoso acervo documental que demanda minuciosa análise, atrelado ao exíguo lapso temporal para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, restou prejudicada a apuração e conclusão das supostas irregularidades no Transporte Escolar no período que compreende os meses de Janeiro de 2009 a março de 2011, objeto do Item 2, letras “a”, “b” e “c” do Requerimento 057/2011, modo que poderá ser aprofundada em outra investigação regularmente instaurada para tal fim, passando a fazer parte integrante do presente Relatório Final tão somente as considerações e análises acerca das supostas irregularidades na aquisição de Merenda Escolar pelo Município de Bananal no período de janeiro de 2009 a março de 2011".
Trecho do relatório final sugerindo investigações mais aprofundas no setor de transporte.
Caso isso se confirme através de outra CEI, ou mesmo de uma Comissão Processante direto, os itens do requerimento que ficaram para posterior investigação são os seguintes:
- Licitação e Contratos de locação de veículos terceirizados e seus respectivos comprovantes de pagamentos;
- Consumo de combustível da frota municipal e dos veículos terceirizados e suas respectivas notas fiscais de pagamentos;
- Notas fiscais dos pagamentos feitos pelos serviços de manutenção e substituição de peças na frota municipal e também dos veículos terceirizados.