Relatório da CEI aponta ilegalidades e favorecimentos nas licitações da merenda escolar.


Membros da Comissão de Licitação da Prefeitura alegaram nunca ter participado das reuniões que definiram vencedores dos certames.
 

 O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da merenda escolar, lido em plenário na sessão ordinária de ontem, 17 de novembro, apontou uma série de irregularidades e favorecimentos em licitações realizadas nos anos de 2009 e 2010 pela administração do prefeito David Morais.
  O documento, de 87 páginas, levou cerca de três horas e meia para ser lido na integra, conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Bananal.
  O relatório apresentou o fato que gerou as investigações (uma denúncia anônima encaminhada ao Promotor de Justiça), os atos formais de instalação e funcionamento da CEI, atas de reuniões, os depoimentos prestados por testemunhas, a apuração dos fatos, conclusões, recomendações e encaminhamentos a serem dados. 
  O teor do documento foi aprovado por unanimidade pelas três integrantes da Comissão, as vereadoras Érika Tereza Coitinho Affonso (relatora), Hercilia de Jesus Ramos Andrade (membro) e Lúcia Helena Nader Gonçalves (presidente).
  Dentre as irregularidades apontadas está a nomeação indevida de membros para a comissão de licitação da prefeitura no periodo. A Lei de Licitações determina que, dos três membros da comissão, dois sejam do quadro de servidores efetivos. A principio, David Morais nomeou comissões compostas por dois ocupantes de cargos comissionados e apenas um efetivo.
  No tocante a essas comissões, chamou a atenção dos presentes a fase de depoimentos em que integrantes da Comissão de Licitações demonstraram pouco conhecimento sobre o processo licitatório. Um deles declarou que jamais teve ciência de que fazia parte da comissão de licitação, nunca participou de reuniões dos certames ou sequer assinou atas dessas reuniões. Essa testemunha é justamente o único servidor do quadro efetivo que compunha a comissão.
  Outro integrante afirmou que também não participou de reuniões que definiram os vencedores das licitações, só assinando a documentação depois das realizações dos certames, atendendo a pedido do secretário de governo da prefeitura, Rubem César Amaral de Morais, irmão do prefeito David Morais.
  Sendo assim, os depoimentos demonstraram que os processos licitatórios realizados, dentre eles o da merenda escolar, foram conduzidos por apenas um servidor comissionado, exercendo cargo de confiança de David Morais.
  A Comissão de Licitação foi sendo modificada posteriormente, mas foi apurado que alguns integrantes se limitavam a fazer o que outros, mais experientes, determinavam. Há processos em que as folhas não foram autuadas (numeradas e rubricadas) pelos membros.
  Outra irregularidade teria sido a escolha indevida da modalidade licitatória para permitir o fracionamento dos valores e diminuir as exigências para a participação dos licitantes. Com isso, apenas dois supermercados se revezaram nos ganhos da licitação, sendo um deles em nome da cunhada do prefeito.
  Há também no relatório a apuração de fraude na competição, com o direcionamento de cartas convite sempre aos mesmos supermercados e sem a observância da necessidade de haverem, no minimo, três propostas válidas. Em três ocasiões, o supermercado em nome da cunhada do prefeito venceu a licitação nessas condições. Observou-se ainda que sempre era convidada uma firma que costumeiramente não apresentava documentos para se habilitar à competição, fazendo, na prática, com que a disputa se limitasse às outras duas participantes que se revezavam no oferecimento da melhor proposta.
  Em função disso o relatório apontou a responsabilidade do prefeito David Morais que nomeou as comissões, homologou os resultados e deixou de fiscalizar a legalidade dos processos.
  Ao final, a relatora recomendou o encaminhamento das apurações para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e a instauração de uma Comissão Processante na Câmara Municipal para apuração da prática de infrações politico-administrativas pelo prefeito David Morais.
  O blog voltará ao tema brevemente, repercutindo, sobretudo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas e também a apresentação da defesa do atual prefeito de Bananal.
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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.