Vereadores pediram abertura de CEI para investigar compra de pneus e transportes.


No fechamento dos trabalhos de 2011, pouco antes da Câmara entrar em recesso, três vereadores apresentaram requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar fatos relacionados às pastas de Educação e de Transportes da prefeitura que estão sendo objeto de ações civis públicas impetradas pela Promotoria e acolhidas pela Justiça.
O pedido também se baseou na recomendação da CEI da Merenda Escolar que não encontrou tempo de apurar, de forma mais aprofundada, os procedimentos adotados no transporte escolar.
O requerimento é assinado pelos mesmos vereadores que pediram a instalação da CEI da Merenda Escolar em abril do ano passado: Vilmar da Silva, Érika Affonso e Lúcia Nader.
Ele acaba agregando temas de grande repercussão na cidade nos últimos anos: um de 2010 (transporte) e outro de 2011 (irregularidades na compra de pneus). O mais recente acarretou no bloqueio de bens do prefeito David Morais e outros envolvidos.
 A exemplo das investigações levantadas na CEI da Merenda Escolar, os principais questionamentos recaem sobre a forma de contratação de serviços terceirizados pela prefeitura e os processos de licitação.
Em relação ao transporte escolar as investigações (englobando o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011) devem focar processos licitatórios, execução de contratos, pagamentos de locação de veículos terceirizados, estimativas para o parâmetro de preços, consumo de combustível de veículos utilizados (terceirizados ou não), notas fiscais de pagamento de combustível e de peças de manutenção.
No caso da aquisição de pneus para os veículos da frota municipal o enfoque será em processos licitatórios, execução dos contratos, notas fiscais, compras e pagamentos efetuados.
A Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara vedam o funcionamento de CEIs durante o período de recesso. Sendo assim, os prazos e trâmites serão iniciados em fevereiro, começando pelo sorteio dos vereadores que vão compor a Comissão de Inquérito. 
A CEI tem prazo de 90 dias para averiguar documentos e realizar oitiva de testemunhas.  Se necessário, ela pode ser prorrogada por igual período após deliberação dos vereadores em plenário.

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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.