Prefeitura ganhará Portal da Transparência.

 
  A Prefeitura de Bananal passará a ter, brevemente, um portal na internet disponibilizando, de forma clara, objetiva e simplificada os dados e informações decorrentes da atuação do governo municipal.   

  Graças a um programa lançado pelo governo estadual, os municípios com até 50 mil habitantes terão a oportunidade de se adequar às normas de transparência.

  Os municípios têm até o próximo dia 27 de maio para acatar as exigências da Lei Federal 131/2009. A legislação estabelece as normas de finanças públicas na gestão fiscal e determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  No dia 8 de maio o governador Geraldo Alckmin Filho assinou o decreto que cria o Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista, oferecendo ajuda para a criação do portal e um sistema eletrônico de divulgação de dados públicos. 

  "Damos um passo no sentido da transparência oferecendo aos 645 municípios do Estado de São Paulo uma ferramenta importante como o Portal da Transparência e dando todo o apoio para que possam fazer a melhor administração possível", disse o governador no ato da assinatura do decreto (foto).

  Até o momento, Bananal e outros 356 municípios do Estado demonstraram interesse pelo sistema. 

  Com o prazo exíguo para obedecer a Lei Federal, a prefeitura mandou o Projeto de Lei que permite a assinatura de adesão ao programa estadual em regime de urgência para a Câmara. Para acelerar ainda mais o trâmite, os vereadores José Eduardo Costa Gomes de Oliveira (Manolo), Luiz Mauricio Coutinho (Furreka) e Lúcia Nader utilizaram a estratégia regimental de encaminhá-lo em Urgência Especial. Uma prerrogativa exclusiva de vereadores. Votado em plenário na sessão ordinária desta quinta, 16 de maio, o Projeto obteve aprovação unânime e já foi encaminhado para virar Lei com a sanção da prefeita Mirian Bruno.

  O Governo também oferece capacitação dos agentes públicos municipais. Cada prefeitura que adere ao programa deve indicar três representantes para capacitação.

   O programa é realizado pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) com a Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), Secretaria da Casa Civil, Corregedoria-Geral da Administração, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda, Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), Secretaria da Gestão Pública e Conselho de Transparência da Administração Pública.
  Segundo informações preliminares, o Portal da Transparência da Prefeitura de Bananal deverá ter o seguinte endereço eletrônico: www.transparencia.bananal.sp.gov.br
Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração,fala sobre a implantação do  Portal da Transparência Municipal
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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.