Em sua 1ª Sessão Ordinária de 2015, realizada na noite de 05 de fevereiro, a Câmara de Bananal deliberou sobre 4 Projetos de Lei relativos a autorização de créditos adicionais especiais a serem inseridos no orçamento de 2015, englobando recursos residuais não utilizados pelo Poder Executivo em 2014.
De forma consensual, as matérias foram incluídas na pauta da Ordem do Dia através de requerimento de urgência especial proposto pelos próprios vereadores, tendo em vista que a liberação dos recursos precisavam de celeridade para contemplar programas e convênios com os governos estadual e federal.
O 1º projeto de lei aprovado, de nº 10/2015, visou recursos para a contratação de empresa para a construção da Creche Municipal. O valor total da obra é de R$ 1.794.865,19.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 1.631.695,63 será para obras e construção da Creche. Outros R$ 163.169,56 serão utilizados na aquisição de equipamentos e material permanente. Os recursos são provenientes da Fundação para o Desenvolvimento da Educação decorrente do Programa Ação Educacional, do governo do estado em convênio com o município para a Educação Infantil.
O 2º Projeto de lei aprovado pelos vereadores, de nº 11/2015, permitirá a utilização de verba residual não utilizada em 2014, proveniente de um convênio firmado para aquisição de equipamentos para o sistema municipal de saúde. O valor é de R$ 71.014,16 resultante de repasse do governo estadual por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde.
O 3º projeto aprovado na noite, foi relativo à utilização de recursos provenientes do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, também não utilizado totalmente no exercício financeiro de 2014. O montante é de R$ 30.190,00 destinado a projeto de infra-estrutura turística.
O 4º e último projeto de lei votado em plenário englobou programas relacionados à área de saúde.
Foram aprovados para o Fundo Municipal de Saúde os seguintes valores de programas no âmbito estadual e federal:
- R$ 18 mil para material de consumo do Programa Sorria São Paulo;
- R$ 1.077,18 para o Programa Brasil Sorridente;
Foram aprovados para o Fundo Municipal de Saúde os seguintes valores de programas no âmbito estadual e federal:
- R$ 18 mil para material de consumo do Programa Sorria São Paulo;
- R$ 1.077,18 para o Programa Brasil Sorridente;