Alckmin oficializa parcelamento de restituição da Prefeitura ao DADE.

Três meses após se comprometer a facilitar o parcelamento de uma restituição que a Prefeitura de Bananal deve ao Estado, o governador Geraldo Alckmin efetivou o ato formal determinando a medida.

O compromisso foi assumido no dia 15 de outubro de 2015, quando ele veio à cidade para o lançamento das obras de recapeamento da SP-68 (Rodovia dos Tropeiros).

A Prefeitura está obrigada a ressarcir o estado devido ao descumprimento de um convênio firmado  com a Secretaria de Estado do Turismo em 2012, último ano da administração David Morais.

A falta de prestação de contas nos moldes do estabelecido no convênio determinou a punição e travou repasses para novas obras com recursos do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias).

O ato de Alckmin foi publicado no Diário Oficial (DOE) em 14 de janeiro. Conforme o despacho do governador, após representação do Secretário de Turismo e a devida manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Estado, foi autorizado o parcelamento em 48 vezes do débito decorrente do convênio firmado em 08 de outubro de 2012.

Na véspera da publicação, a prefeita Mirian Bruno recebeu uma ligação do próprio governador informando sobre a medida. 

O valor originário do débito gira em torno de R$ 640 mil. Um valor inviável para a Prefeitura ressarcir sem contar com o parcelamento. Graças ao ato, os pagamentos mensais serão de aproximadamente R$ 13.330,00.
 
Tão importante quanto a viabilidade do ressarcimento parcelado é a habilitação do município para voltar a receber os repasses advindos do DADE.

Segundo recente declaração de Mirian Bruno à rádio Estância no mês passado, o município aguarda liberações que totalizam mais de R$ 4,4 milhões junto ao DADE, relativas aos anos de 2014 e 2015.

Dentre essas obras estão a reforma geral da área de lazer Ivani Barbosa na Avenida Barão de Joatinga (Beira Rio) e também das praças Rubião Júnior e Pedro Ramos, no centro histórico da cidade. 
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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.