O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira (15) a lei para reorganização societária da Sabesp. A mudança debatida e aprovada na Assembleia Legislativa permite criar uma sociedade para exercer o controle das ações da companhia.
Contudo, o texto mantém o Governo do Estado como acionista majoritário do capital da sociedade controladora, em processo conhecido como ‘holding’.
“Nós vamos ter rapidamente a holding criada. A Sabesp está entre as melhores empresas do mundo, é a quarta maior e campeã da bolsa de Nova York. Isso vai possibilitar mais recursos para mais investimentos. Assim, vamos universalizar mais rápido o saneamento e poder também trabalhar em outras áreas, como, por exemplo, resíduos sólidos”, disse o governador.
A nova lei permite a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O texto também autoriza o governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações que possui na Sabesp.
Com isso, permite ao Estado aumentar o capital da Companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações.
A controladora a ser criada vai auxiliar o governo do Estado na implementação de políticas públicas voltadas ao saneamento básico. Serão reunidos ativos dessa área e outros serviços de relação com seu objetivo, como água de reuso, drenagem e resíduos sólidos.
Vale ressaltar que os temas também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. Com a holding, o Estado capitaliza ações e elevar a capacidade de investimentos em obras de ampliação dos seus serviços à população.
Com a assinatura do governador, a lei já entra em vigor. O texto prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp.
Contudo, as novas medidas não podem restringir a capacidade do Governo do Estado de coordenação para o interesse público.
Fonte: Governo SP