TJ-SP determina retorno de Peleco ao cargo de Prefeito de Bananal em agravo contra o MP.




Decisão não derrubaria cassação decidida pela Câmara.


Em decisão publicada em seu sistema, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou decisão anterior pelo retorno de Jorge da Silva Rodrigues Filho (Peleco) ao cargo de Prefeito de Bananal.

No acórdão, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público decidiram dar provimento ao agravo impetrado por Peleco contra o Ministério Público do Estado de São Paulo e reviu a decisão cautelar que o havia afastado em junho de 2017 nos autos de uma ação de improbidade administrativa. Na época, Peleco já havia conseguido retomar o cargo 18 dias depois do afastamento em decisão monocrática da desembargadora Ana Liarte. 

O julgamento colegiado teve a participação dos desembargadores Osvaldo Magalhães (Presidente sem voto), Ferreira Rodrigues e Ricardo Feitosa. A relatora foi a desembargadora Ana Liarte. 

Assim que o acórdão for publicado, Peleco será notificado da decisão.

Alguns advogados ouvidos pelo jornal entendem que a decisão não derruba o afastamento decidido pela Câmara em setembro de 2018 e ele continuaria cassado.

A GAZETA DE BANANAL está tentando contato com Peleco e continuará acompanhando os desdobramentos do acontecimento, atualizando a notícia.

Atualizado às 17h38. 

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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.