Lei Antiálcool para menores teve mais de 1,4 milhão de inspeções no Estado de SP desde 2011.



Celebrado todo ano no dia 18 de fevereiro, o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo foi instituído para conscientizar os brasileiros sobre o consumo excessivo de álcool e os males que a prática pode ocasionar. Vale destacar que os hospitais públicos do Estado recebem muitas internações por cirrose alcoólica.
Entre as principais consequências, o abuso do álcool, ao longo dos anos, lesiona o fígado, causando inflamação crônica e fibrose. “Quando a fibrose é muito extensa, as cicatrizes das lesões levam à cirrose. Nesses casos, a condição leva o paciente a necessitar de transplante”, ressalta o médico Carlos Baía, coordenador de transplantes de fígado do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo, unidade da Secretaria gerenciada em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina (SPDM).
O alcoolismo é uma doença crônica que atinge mais homens do que mulheres em todo o mundo, porém o panorama sofre alterações. “A prática entre as mulheres aumenta e a escassez de discussões colabora com o estigma da doença”, avalia Murilo Campos Batisti, presidente do Conselho Estadual Sobre Drogas (Coned). “Vivemos em uma sociedade que ainda é muito machista e por isso o tema tem que ser priorizado”, acrescenta.
“Ser dependente é estar sempre em vigilância. Um dia de cada vez. É necessário que os espaços para falar dos problemas específicos das mulheres sejam cada vez mais ampliados”, enfatiza a socióloga Marta Reis.
Legislação
Desde que a Lei Antiálcool para menores entrou em vigor, em novembro de 2011, até dezembro de 2018, o Estado de São Paulo realizou 1,4 milhão de inspeções e 2,9 mil autuações.
“Em sete anos de vigência, a legislação paulista atuou como uma ferramenta para inibir o consumo de álcool pelos jovens, pois quanto mais cedo a experimentação de bebidas alcoólicas se inicia maiores são as chances de a pessoa desenvolver dependência química”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, comercializem, ofereçam ou permitam a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Infrações
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 128 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da Lei Antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.