Depois de uma semana intensa com muitos debates, apresentação de sugestões e encaminhamento para a resolução de vários entraves da administração municipal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, integrantes da diretoria da entidade e presidente das estaduais divulgaram o resultado das arenas temáticas. Os painéis ocorreram durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada na quinta-feira, 11 de abril.
Os participantes da maior mobilização municipalista do país tiveram a oportunidade de acompanhar as arenas temáticas. Os debates abordaram as áreas de Educação, Saúde, Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Internacional, Transferências Federais, Rede Muncipalista, Jurídico, Consórcios, Juventude e Esporte. Também foram apresentados os resultados das áreas de Cultura, Assistência Social, Defesa Civil, Saneamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Planejamento Territorial e Habitação, Trânsito e Mobilidade Urbana, finanças municipais, Turismo, Previdência e Contabilidade Pública.
Confira abaixo, por área, a íntegra dos resultados e reivindicações do movimento municipalista para a melhoria da gestão municipal:
Solução + Brasil: Dos repasses à execução de obras, bens e serviços
- Assinatura do normativo Plataforma +Brasil expectativa de incorporar 80% das transferências da União nos próximos 4 anos.
- Prestação de contas automática para Prefeituras e demais
- Integração Siconv Comprasnet, rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos
Ações estratégicas e parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento do Turismo nos Municípios
- Fortalecer a Rede Cidades Históricas e Patrimônio Mundial através da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.
- Fortalecimento das regiões turísticas através do apoio técnico e da transferência de recursos aos Municípios para construção de roteiros integrados.
Improbidade Administrativa
- Reformulação da lei de improbidade administrativa;
- Definição em lei o conceito de improbidade administrativa e estabelecer a espécie do dolo (substituição do genérico para o específico) e excluir a culpa;
- Viabilizar a transação, acordo e/ou Conciliação no âmbito das ações de improbidade.
Segurança Jurídica
- Integração da Segurança com políticas preventivas;
- Maior aporte financeiro do Governo Federal;
- Estabelecimento de políticas específicas para municípios com grande extensão territorial populosa, além daqueles que são conglomerados urbanos.
Transferências de Recursos Federais aos Municípios
- Permitir que Consórcios de Saúde recebam e executem recursos fundo a fundo, sem o limitador dos tetos financeiros
- Manutenção de ações da União para provimento, interiorização e fixação de profissionais médicos em TODOS os Municípios
Financiamento da gestão ambiental municipal e qualidade ambiental urbana
- Fortalecer a gestão ambiental municipal com o apoio dos Estados e da União, incluindo a previsão de repasse de recursos
- Disponibilizar e desburocratizar o acesso a recursos para energias renováveis, especialmente energia solar
- Promover capacitação técnica permanente para os gestores municipais na área ambiental
Desenvolvimento Rural Sustentável
- Fortalecer o SIM autorizando Municípios a realizarem a emissão do “Selo Arte” e o comércio nacional dos produtos inspecionados
- Fortalecer as ações de assistência técnica e extensão rural e inclusão da CNM no Conselho Nacional de Política Agrícola
- Criar um programa de fomento ao turismo rural visando a geração de renda ao produtor
Consórcios Públicos
- Facilitar a alteração dos contratos dos Consórcios Públicos e limitar as exigências legais do CAUC apenas aos inadimplentes
- Padronizar entendimentos dos tribunais de contas quanto aos consórcios para estabelecer segurança jurídica
- Avançar na pauta parlamentar dos consórcios
Financiamento e Gestão na Educação do Município
- Fundeb permanente para financiamento da educação básica, mais recursos de custeio para creches e maior complementação da União .
- Reajuste anual dos programas federais (PNAE, PNATE e PDDE), pela inflação.
- Aprovação do PL 3.776/2008, com reajuste anual do piso salarial do magistério pela inflação a partir de 2020
Inovação na Gestão Municipal
- Estruturação de grupo de trabalho CNM, Congresso, SNJ, CONJUVE, FOMJUVE, UNALE
- Revisão das medidas do governo federal que cancelaram as obras no âmbito do esporte e da cultura
- Aprovação do Plano Nacional da Juventude, junto ao Congresso Nacional
Encontro Nacional de Agentes Municipalistas
- Destaque para a mobilização dos Agentes Municipalistas, Prefeitos e Prefeitas junto aos parlamentares para aprovação dos principais pleitos municipalistas.
- Apresentação do Projeto Qualifica CNM e das ferramentas disponíveis no Conteúdo Exclusivo.
Oportunidades para o Desenvolvimento Local
- Regulamentar o Sistema Nacional de Cultura, com transferência direta de recursos da União aos Municípios.
- Desconcentração na distribuição dos recursos financeiros, no âmbito do incentivo fiscal da Lei Rouanet.
- Criar e implementar a Política Nacional de Incentivo local à economia da Cultura.
Financiamento do SUAS e projeções para o novo governo
- Revogar o inciso III, do art. 3º, da Portaria 36/2014-MDSA
- Instituir o “Dia D” da assistência social e reivindicar a regularização dos repasses federais;
- Ampliar para duas parcelas básicas repassadas aos municípios no âmbito do cofinanciamento federal
Gestão de Riscos e Desastres
- Agilidade na liberação de recursos para gestão de riscos e para reconstrução de áreas em Municípios afetados por desastres
- Abastecimento de água potável por meio meios alternativos ao carro-pipa (ex: dessalinização)
- Maior rigor no licenciamento e fiscalização de barragens
Aperfeiçoamento da Medida Provisória 868 de Saneamento
- Prorrogação o prazo para fechamento dos lixões com apoio técnico e financeiro para que a lei seja cumprida
- Criação de comitê para garantir que Municípios sejam ouvidos na elaboração das normas de regulação em saneamento
- Modificar o Artigo 10-C da MP 868 para evitar a desestruturação do sistema de subsídio cruzado que auxilia os serviços de saneamento em Municípios deficitários
Planejamento Territorial e Habitação
- Fortalecer recursos financeiros e técnicos para elaboração e revisão do plano diretor;
- Retomar de obras paralisadas do PMCMV, em especial, na modalidade Oferta Pública;
- Criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária
Gestão de Trânsito e Mobilidade
- Ampliar e facilitar acesso a recursos do Orçamento Geral da União para políticas de mobilidade urbana e trânsito
- Incluir a CNM nos conselhos e grupos técnicos de deliberação de Trânsito e Mobilidade Urbana.
- Alterar a regulamentação das políticas de gestão do trânsito e facilitar o acesso a recursos Federais para Municípios em Consórcio Público.
A reforma tributária que os Municípios precisam: enfrentando os nós do Pacto Federativo
- Contribuir para a retomada do protagonismo municipal, conferindo maior participação sobre o bolo tributário;
- Avançar para a integração e cooperação entre os Entes Federados em uma conformação de estrutura de governança interfederativa;
- Assegurar um novo modelo de federalismo fiscal, garantindo um sistema tributário nacional harmonizado.
Encontro MMM
- Estabelecer mecanismos efetivos de financiamento de campanhas para candidatas mulheres;
- Garantir que os centros de atendimento a mulher tenham orçamento próprio.
- Melhorar a rede integrada de proteção a mulheres vítimas de violência nos municípios brasileiros, que encarem as questões de gênero e raça
Internacional e Inovação Municipal
- Permitir que os postos da Polícia Federal nas fronteiras do Brasil possam emitir documentos de cidadãos fronteiriços.
- Garantir que a transferência de recursos aos Municípios para recebimento de migrantes seja segundo o valor per capita por número de acolhidos;
A economia do Regime Próprio em seu Município
- Defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)06/2019 – Reforma Previdenciária;
- Estimular a boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social nos Municípios;
- Proporcionar e agilizar a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência;
Evite cair no Cauc
- Criação da prestação de contas simplificada para municípios menores.
- Determinação de critérios uniformes de avaliação das contas anuais para todos os Tribunais de Contas do país
- Substituição do modelo de habilitação para recebimento das receitas de transferências voluntárias
Por: Allan Oliveira