O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998
Por Wellton Máximo e Jonas Valente – Repórteres da Agência Brasil Brasília
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentado ontem (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
Política de reajuste do mínimo será definida posteriormente
A proposta de salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano representa apenas uma estimativa, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas trouxe uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação.
A política de correção do mínimo, informou o secretário, será apresentada nos próximos meses. “O aumento do salário mínimo é apenas paramétrico, usando a correção pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Estamos colocando esse valor como previsão. Não é a política do salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar, e assim o faremos”, declarou. Ele calcula que cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento.
Até 2019, o salário mínimo, atualmente em R$ 998, era corrigido com base na inflação do ano anterior pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos anteriores. Como a vigência da lei acaba este ano, o governo terá de apresentar um projeto de lei se quiser definir uma política de reajuste para o mínimo ou deixar o valor ser negociado no Orçamento de cada ano.
Alerta
O projeto da LDO de 2020 prevê que as despesas discricionárias (não obrigatórias) caiam dos R$ 120 bilhões aprovados no Orçamento de 2019 para R$ 99,8 bilhões em 2020, R$ 90 bilhões em 2021 e R$ 71,9 bilhões em 2022. Segundo Rodrigues, somente a aprovação de reformas que reduzam o volume de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência Social, o governo terá o Orçamento cada vez mais comprometido e com menos capacidade para investimentos como obras públicas. Ele, no entanto, afastou o risco de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de dinheiro).
“O quadro de gravidade mostra que precisamos de reforma. Com esse valor para despesas discricionárias, teremos forte pressão, mas ainda não é shutdown. Quando as despesas obrigatórias crescem, o espaço que temos para as discricionárias [não obrigatórias] é comprimido. Historicamente temos observado que os investimentos têm sido item preferencial onde se tem redução. Por isso mesmo, precisamos reduzir despesas obrigatórias”, declarou Rodrigues.