Contra a vontade, prefeitos suspendem barreiras sanitárias por recomendação do Ministério Público


As barreiras sanitárias nos 3 municípios da Comarca - Bananal, Arapeí e São José do Barreiro -, foram suspensas, a contragosto, pelos prefeitos após receberem, no dia 27 de março, uma Recomendação Administrativa do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para fazê-las somente amparados pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Coube à representante do MP na Comarca, a promotora de justiça Ingrid Rodrigues de Ataíde, encaminhar a Recomendação Administrativa do órgão ministerial às prefeituras (veja a recomendação ao final da matéria).

Segundo o entendimento do MP paulista, mencionando artigos da Constituição Federal e Lei Complementar estadual, a atribuição de restringir em caráter excepcional e temporário a locomoção interestadual e intermunicipal é da ANVISA. Contexto esse onde estão inseridas as barreiras sanitárias adotadas em vários municípios, com ampla concordância da população. A restrição já vinha sendo objeto de decisões judiciais controversas nos tribunais.

O MP entende que as medidas só podem ocorrer quando comprovada a ocorrência de transmissão comunitária na área territorial do município e, ainda assim, com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde que justifiquem a restrição à circulação de pessoas.

Tanto por aqui como em outras localidades, a suspensão das barreiras foi mal recebida pelos prefeitos e por entidades representativas. Em Bananal, a AMOVALE encaminhou ofício à promotoria de justiça manifestando apoio à medida restritiva de circulação adotada pela prefeitura e solicitou sua reativação.

Mesmo respeitando e entendendo a posição do MP, muitos prefeitos irão perseverar para retomar a medida.   

A Gazeta de Bananal entrou em contato com os prefeitos de Arapeí e São José do Barreiro. Atendendo prontamente a recomendação, o prefeito arapeiense Edson Souza baixou novo decreto municipal revogando apenas o artigo de um decreto anterior que previa a barreira sanitária.

Lê Braga, prefeito de São José do Barreiro, informou ao jornal que analisava com sua assessoria medidas judiciais, ainda que em caráter liminar, para dar prosseguimento às barreiras sanitárias. Ele salientou que lá as barreiras não estavam impedindo o direito de ir e vir, mas efetuando um trabalho de conscientização sobre o combate ao coronavírus. "Nós prefeitos, preferimos pecar pelo excesso de zelo, do que sermos obrigados a assistir nossos cidadãos sendo infectados por esse vírus", asseverou ele, que pretende adquirir aparelhos infra-vermelhos para a medição da temperatura das pessoas pela testa, sem contato com o corpo.

Em Bananal, o prefeito Carlindo Nogueira Rodrigues (Piá), afirmou em vídeo que a prefeitura já encaminhou à Anvisa ofício relatando as particularidades que motivaram a barreira sanitária. A proximidade com Volta Redonda, que beira 200 casos suspeitos, 25 confirmados e uma morte, além do problema da distância de 150 km para Cruzeiro, referência em saúde para Bananal. Cruzeiro, hoje, encontra-se com um surto de dengue que já sobrecarrega seu sistema de atendimento.

Piá ressaltou que a suspensão das medidas adotadas até aqui no município só engloba a barreira sanitária devido à recomendação do MP. Todos os demais dispositivos inseridos nos decretos municipais editados ao longo do mês continuam valendo. Muitos deles, em consonância com o decreto do governo do estado que valerá até o dia 7 de abril e que pode ter algumas de suas medidas reeditadas.

A exemplo de S. J. do Barreiro, o jornal apurou que Bananal também buscava aprimorar a barreira sanitária, adquirindo produto de desinfecção para borrifar nos veículos que adentrassem no portal da cidade.   



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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.