Tribunal de Justiça institui trabalho remoto para servidores e magistrados até o final de abril

Medidas para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus proíbem o acesso aos prédios do TJSP no Estado, salvo atividades essenciais expressamente autorizadas

Da Redação, com informações da Assessoria de Imprensa do TJSP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Francisco, em vídeo gravado na segunda-feira (23), explicou as medidas adotadas pela Corte para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus.

Pinheiro Franco fala sobre a instituição do trabalho remoto para servidores e magistrados, que passa a vigorar a partir desta quarta-feira (25). A medida, tomada para resguardar a saúde da população e daqueles que utilizam os serviços do TJSP, vigorará até 30 de abril, conforme previsto em dois Provimentos editados pelo Conselho Superior da Magistratura. Nos dois primeiros dias desta semana, o Tribunal funcionou em esquema de plantão.

O Provimento nº 2.549/20 estabelece o sistema em 1º Grau e o Provimento nº 2.550/20 trata da atividade no 2º Grau. Nos dois casos o trabalho funcionará em dias úteis, das 9 às 19 horas, suspendendo o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias. Fica proibido o acesso aos prédios do TJSP no Estado, salvo atividades essenciais expressamente autorizadas.

O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados será por e-mail institucional.

Na Comarca de Bananal, os e-mails para contato são:

Ofício judicial: bananal@tjsp.jus.br
Juizado especial cível e criminal: bananaljec@tjsp.jus.br
Administração: bananaladm@tjsp.jus.br

No período de trabalho do sistema remoto, serão apreciadas, exclusivamente, as matérias previstas no artigo 4º da Resolução nº 313/20 do CNJ. Os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento (exceto as virtuais) continuam suspensos. No entanto, nesse período as unidades judiciais manterão, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, votos, sentenças e minutas.

Os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também serão de forma remota, com peticionamento eletrônico, das 9 às 13 horas.


* Atualizada às 17h09 para inserção dos e-mails de contato do Fórum da Comarca de Bananal, gentilmente cedidos pela equipe do MM. Juiz Dr. Daniel Calafate Brito.