Calendário de pagamento depende do grupo ao qual beneficiário pertence
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.
Confira abaixo mais questões sobre o benefício.
Quem
tem direito ao auxílio emergencial?
O
benefício será para as seguintes pessoas:
»
Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de
março;
|
»
Que são microempreendedores individuais;
|
»
Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS);
|
»
Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais
nem contribuir para o INSS;
|
»
Que são inscritos no Bolsa Família;
|
Atenção:
O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões
e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego,
benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de
renda que não seja o Bolsa Família.
|
Como
será feito o pagamento a mães solteiras?
»
Mulheres mães e chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil
(duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.
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O
que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir
emprego?
»
Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado
com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite
continuará a receber a renda básica emergencial
|
Quem
precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
»
Trabalhadores informais sem registro
|
»
Microempreendedores individuais
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»
Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
|
»
Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base
de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da
Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados,
como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do
trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico
|
» Beneficiários
do Bolsa Família não precisam se cadastrar
|
Como
fazer o cadastro?
O
cadastro pode ser feito de três formas:
»
Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem
acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as
agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das
10h às 14h
|
»
Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha
crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as
operadoras de telefonia
|
»
Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar
enviar dados a sites falsos
e aplicativos fraudulentos
|
Que
informações são necessárias para fazer o cadastro?
»
Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
|
»
Número de celular para receber um SMS com a informação se o
benefício foi concedido ou negado;
|
»
Renda individual e ramo de atividade;
|
»
Cidade e estado onde reside;
|
»
Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
|
»
Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital
|
Qual
será o calendário de pagamento?
Para
inscritos no CadÚnico:
» Primeira
parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no
Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após
a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7);
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» Segunda
parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de
nascimento do trabalhador;
|
» Terceira
e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês
de nascimento
|
Para
os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou
facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou
no aplicativo:
» Primeira
parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser
pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os
dados antes do prazo de três dias úteis;
|
» Segunda
parcela: entre 27 e 30 de abril;
|
» Terceira
e última parcela: entre 26 e 29 de maio.
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Quem
recebe Bolsa Família:
»
As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do
Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês,
conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
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» Meses
de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.
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Como
será feito o pagamento?
Nesta
primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só
poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta
aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para
receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos
adicionais.
Já
beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de
uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site
ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação
física de documentos. Beneficiários sem acesso à internet poderão
fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se
estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada,
seja ela conta corrente ou conta poupança digital.
Os
usuários de conta poupança digital terão direito a:
»
Isenção de tarifas de manutenção;
|
»
Até três transferências eletrônicas por mês para outros
bancos sem custo nos próximos 90 dias;
|
»
Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica,
mesmo no nome de terceiros;
|
»
Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem,
que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos
bancários
|
Os
usuários de conta poupança digital não terão direito a:
»
Cartão físico para movimentar a conta
|
Existe
um telefone para tirar dúvidas?
O
trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para
tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está
disponível apenas para o esclarecimento de informações. O
trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e
se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.