As opções de datas históricas de Bananal na escolha do Dia do Município


Dentre as muitas opções de datas históricas, a escolha oficial foi pelo 10 de julho como Dia do Município

Por Ricardo Nogueira

No dia 10 de julho de 2020, Bananal completou 188 anos de emancipação político-administrativa. A exemplo de outros anos não faltaram pessoas confusas em relação à data. 

"Mas Bananal, uma localidade tão antiga, só tem 188 anos de existência?"

Também não faltaram publicações em redes sociais atribuindo ao 10 de julho a celebração dos mais de dois séculos de existência da localidade.

São dúvidas e equívocos recorrentes, provavelmente devido à profusão de datas históricas que Bananal possui. Nada muito diferente de outras localidades, sobretudo no Vale do Paraíba, onde os municípios possuem igualmente datas marcantes em sua trajetória.

A peculiaridade de Bananal foi a mudança dessas datas, sempre à mercê dos costumes, sem uma implementação oficial. Em seus diferentes períodos, os habitantes locais foram alterando a data da celebração do que atualmente se convencionou chamar de "Dia do Município".

Importante destacar que cada município do país escolhe a data de sua celebração cívica. A maioria baseada na data de fundação (invariavelmente marcada pelo início da construção de uma igreja ou capela). Outros optaram por reverenciar a data da emancipação político-administrativa. Há também aqueles que celebram a instalação da Paróquia, a elevação do "status" de Cidade ou até mesmo a de Comarca. 

A opção de Bananal, lá pelos idos de 1980, foi definir de vez o Dia do Município, por lei, como sendo o 10 de julho, data em que, no ano de 1832, D. Pedro I assinou o Decreto Imperial que a desmembrou de Areias. O ato a elevou à categoria de Vila, dando-lhe assim a tão sonhada emancipação política e autonomia administrativa.

Mas não foi sempre assim.  

Para tentar dirimir dúvidas recorrentes vamos ao redundante, mas eficiente, "começar pelo princípio".

Fundação

Se Bananal tivesse optado por escolher o "Dia do Município" pela data de fundação ela remontaria ao século XVIII. E até nisso poderia haver controvérsias, pois alguns historiadores consideram o ano de 1783 e outros o de 1785. As duas vertentes tem seus fundamentos.

Existe o fato histórico, sem um dia específico, de que em 1783, João Barbosa de Camargo recebeu do Capitão-Mór Manoel da Silva Reis, a 9ª Sesmaria, no rio Bananal ("Banani", rio sinuoso para os índios puris)dentre as 13 Sesmarias concebidas pelo governo colonial para povoar o "Caminho Novo" visando prioritariamente o escoamento do ouro.  Como reflexo da devoção de sua esposa, João Barbosa de Camargo ergueu uma pequena capela dedicada ao Senhor Bom Jesus do Livramento. Para muitos, esse local é a capela de São José do Retiro, no trajeto para o "sertão" da Bocaina.

No entanto, a fundação de Bananal, oficialmente registrada em documentos, está formalizada em escritura datada de 10 de fevereiro de 1785. Essa opção de escolha para o "Dia do Município" seria reforçada pela precisão de conter uma data completa, enquanto a de 1783 seria imprecisa por não registrar de forma fidedigna um dia e mês específicos.

Desmembramentos em Vilas

Antes de prosseguir nas datas históricas de Bananal, um pequeno parêntesis para uma informação de relevância no contexto histórico do município, da região e do país.

O Vale do Paraíba, que ficava a cargo de São Paulo, passou a ser desmembrado em Vilas. Primeiro, houve o desmembramento da Vila de Taubaté (1645), depois a Vila de Guaratinguetá (1651) e, em sequência, a de Lorena (1788). Bananal pertenceu a todas elas.

Após a abertura do Caminho Novo e com o esgotamento do ouro, a região foi ficando mais povoada e passou a viver da agricultura de subsistência, com produtos como cana-de-açúcar, feijão e milho.

A situação passou a mudar no início do século XIX, quando a cultura do café, baseada nas grandes propriedades de terra e no emprego da mão-de-obra escrava chegou à região. As terras férteis e o clima propício para o cultivo do “ouro verde” trouxeram pujança e mudaram a configuração política e administrativa.

Paróquia

Em 26 de janeiro de 1811, Bananal foi elevada à condição de Paróquia. Um "status" religioso que tinha peso político devido à forte influência da Igreja Católica.  A condição foi determinante para o passo em direção à autonomia administrativa.

Essa data foi a mais longeva em termos de celebração pelos habitantes locais. Sua importância foi tamanha que resultou na inauguração de um dos principais monumentos erguidos em Bananal.



Foi em comemoração ao centenário da criação da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Livramento que, em 26 de janeiro de 1911, a Câmara Municipal inaugurou o Obelisco da Praça Rubião Júnior. O local à época era popularmente denominado Largo do Rosário devido à localização próxima à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no centro.

Emancipação

Cinco anos depois de galgar a condição de Paróquia, com um novo desmembramento das Vilas, Bananal foi anexado à Vila de São Miguel das Areias em 1816.

Após 16 anos ansiando também por sua independência administrativa, Bananal foi elevada à condição de Vila em 10 de julho de 1832 através do Decreto Imperial de D. Pedro I. Essa foi a data escolhida na década de 80 para ser o "Dia do Município".

Mas a escolha não escapou de contestações, pois há quem considere ser mais correta a celebração daquilo que resultou do Decreto, ou seja, o fato que, 8 meses depois, marcou efetivamente a sua autonomia: a instalação da Câmara Municipal, em 17 de março de 1833.

Mas, antecedendo a data que hoje vigora como Dia do Município,  houve ainda uma outra.

Cidade

Após a emancipação, na esteira da pujante era dos Barões do Café, o progresso de Bananal trouxe riquezas e aumento populacional. Disso decorreu a Lei n° 17, de 03 de abril de 1849, que elevou Bananal à condição de Cidade, resultando em grande festa das lideranças políticas locais. Essa data foi bastante celebrada ao longo dos anos, irrompendo pelas primeiras décadas do século XX. É ela que figura no Brasão do município.



Finalizando a sequência cronológica, há que se registrar a data de 30 de março de 1858 quando foi criada a Comarca de Bananal, anexando os termos de Areias, Queluz e Silveiras até 1866. O Centenário da Comarca, em 1958, foi registrado com pompa em um documentário cinematográfico mostrando a festividade.

Importante destacar que todas elas, por mais que caíssem no gosto popular, sempre foram ofuscadas pela data mais importante do calendário da cidade, de cunho eminentemente religioso: a "Festa de 6 de Agosto" em louvor ao Padroeiro da cidade, o Senhor Bom Jesus do Livramento.

Como se vê, opções por datas não faltaram para Bananal.

Pelo menos duas delas (26 de janeiro de 1811 e 03 de abril de 1849), apesar do apelo popular que tiveram em suas respectivas épocas, foram "apagadas" pelo tempo e suplantadas por novos costumes que fizeram prevalecer, nesses séculos de existência, a única medida oficial que determinou o 10 de julho como o Dia do Município e feriado cívico municipal em Bananal.

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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.