"Área de Lazer" e "Capela do Cemitério" em Bananal figuram de forma equivocada em relatório do TCE sobre obras atrasadas ou paralisadas

Capela foi finalizada em 2019 e "Área de Lazer", paralisada por ação da promotoria da Comarca, foi substituída pela revitalização da Praça Pedro Ramos para não perder prazo na liberação dos recursos

Por Ricardo Nogueira, com informações do TCE-SP

No dia 11 de maio foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) um levantamento indicando o número de obras paradas ou em atraso nos municípios paulistas. Segundo os dados do TCE elas subiram de 762 para 784, entre outubro de 2022 e abril deste ano. Desse total, 507 estão paralisadas e outras 277 em atraso.

As informações foram colhidas até o dia 11, junto a 3.176 órgãos estaduais e municipais fiscalizados pela Corte paulista. Desde 2008, quando a obra mais antiga da lista deveria ter sido entregue, tais empreendimentos já consumiram R$ 12.912.409.071,38 em recursos públicos.

“Além do óbvio desperdício de dinheiro, isso preocupa porque são obras que poderiam estar beneficiando os cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Afinal, estamos falando, principalmente, de empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Isso é inadmissível”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

O documento não aponta paralisação ou atraso em obras executadas em Arapeí, São José do Barreiro, Areias, Queluz, Lavrinhas ou Silveiras. No Vale Histórico, apenas Cruzeiro e Bananal figuram na lista.

No caso de Bananal, o relatório está impreciso por falta de atualização. A inclusão do município na lista se dá por ocorrências em duas obras com procedimentos iniciados na segunda gestão da então Prefeita Mirian Bruno (2013-2016) e com situações definidas na gestão seguinte. 

Consta como "atrasada" a reforma da Capela do cemitério da antiga Santa Casa, com valor pago de R$ 214.107,37. Na verdade, o trabalho foi concluído e inaugurado em dezembro de 2019. A missa inaugural foi celebrada pelo pároco local,  contando com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipais, além do público em geral, ficando registrada na página oficial da Prefeitura no Facebook.

A outra obra, inserida com status de "paralisada" é a de reforma e urbanização da Área de Lazer Ivani Barbosa, prejudicada por uma ação judicial movida pela Promotoria de Justiça da Comarca. A então prefeita defendeu a execução da obra no âmbito judicial até o final de seu mandato, em 2016. A ação continuou tramitando no mandato seguinte (2017-2020).  Como o prazo para a liberação dos recursos estava prestes a terminar, sem uma definição da ação judicial, na gestão Peleco/Piá a Prefeitura alterou o objeto da obra, substituindo a reforma da Área de Lazer pela revitalização da Praça Pedro Ramos - executada sem sobressaltos -, e na pavimentação e drenagem da Ladeira Maura Gonnelli de Godoy. A praça restaurada também foi entregue em dezembro de 2019, noticiada pela Gazeta. A reforma foi iniciada em 11 de julho daquele ano, ficando pronta 5 meses depois.

Sendo assim,  o relatório do TCE não captou a mudança do objeto e a inclusão de Bananal não se aplica ao teor do relatório, uma vez que não houve problemas de execução por parte da Prefeitura, mas sim em decorrência de uma ação do Ministério Público. Ação que, por sinal, foi vencida pelo Município de Bananal no Tribunal de Justiça, muito tempo depois da necessária alteração do objeto. Se não tivesse alterado a obra, o município teria perdido os recursos.

O RELATÓRIO DO TCE          

 

Das 784 obras com problemas, 620, o equivalente a 79,08%, são de responsabilidade municipal. As demais são estaduais. A soma de todos os contratos iniciais relacionados a esses empreendimentos é de R$ 19.663.743.659,14.

Em 36,9% dos casos, os recursos para as contratações foram baseados em convênios firmados com o Estado. O Governo Federal responde por 27,8% das verbas em 218 contratos. Outros 230 empreendimentos são financiados com recursos próprios e 6% tiveram montantes originários em financiamentos.

Os principais motivos relacionados para as paralisações e atrasos são descumprimento de cláusulas contratuais; questões técnicas conhecidas após a licitação; atrasos em repasses estaduais e federais; deficiências nos projetos básicos e contingenciamento de recursos próprios.

“Falta planejamento. Antes de iniciar um projeto, o gestor deve ter a certeza não só de que isso é realmente necessário, mas também de que há recursos suficientes, de que o plano de trabalho é adequado e de que haverá um acompanhamento do que está sendo executado”, completou Beraldo.

RM VALE

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que 25 Cidades da RM Vale concentram 61 obras com problemas. Os contratos somam R$ 208 milhões, com 24 obras atrasadas e 37 paralisadas.

Veja a lista de municípios da RM Vale com obras atrasadas ou paralisadas:

Bananal: 1 atrasada e 1 paralisada (inserção imprecisa do Tribunal)

Cruzeiro: 1 paralisada  
Cachoeira Paulista: 1 atrasada e 4 paralisadas

Piquete: 1 atrasada  
Lorena: 1 paralisada

Guaratinguetá: 6 atrasadas e 2 paralisadas
Roseira: 1 paralisada

Potim: 3 atrasadas e 2 paralisadas
Campos do Jordão: 1 atrasada
Pindamonhangaba: 1 paralisada

Taubaté: 2 atrasadas e 1 paralisadas
Tremembé: 1 paralisada
Monteiro Lobato: 1 paralisada
Caçapava: 1 atrasado
Jacareí: 1 atrasada
Jambeiro: 2 atrasadas e 1 paralisada
Paraibuna: 3 paralisada
Redenção da Serra: 1 paralisada
Santa Branca: 2 atrasadas

Santo Antônio do Pinhal: 3 paralisadas
São José dos Campos: 1 paralisada
São Sebastião: 3 paralisadas
Ilhabela: 1 atrasada e 6 paralisadas
Ubatuba: 1 atrasada e 2 paralisadas