Prestes a completar apenas 33 anos de emancipação, Arapeí supera limitações e vai se firmando como um município de contas ajustadas, segundo avaliações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Por Ricardo Nogueira
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (9/4), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do Exercício 2022 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Arapeí. Naquela sessão foram analisados 138 processos da Ordem do Dia.
Os dois órgãos públicos de Arapeí também tiveram as contas de 2021 com parecer prévio favorável do Tribunal. No julgamento pelo Poder Legislativo local, os vereadores acompanharam o parecer do TCESP e aprovaram por unanimidade as contas da Prefeitura.
A sessão do dia 9 no TCESP foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli. O Procurador José Mendes Neto e a Procuradora Patricia Ulson Pizarro Werner representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
A Câmara de Arapeí é presidida, pela segunda vez consecutiva neste mandato, pelo vereador Milton Luiz de Araújo Morgado (Fião).
Assim como no exercício anterior, a Câmara de Arapeí, além da aprovação das contas, doou um veículo semi-novo para a Prefeitura, adquirindo um novo para o Legislativo. O veículo foi entregue formalmente nesta terça-feira (23).
No mesmo sentido, o parecer favorável garantirá ao prefeito Renê Lúcio Gonçalves a aprovação das contas de seus dois primeiros anos de governo pelos vereadores, que devem acompanhar o parecer prévio do Tribunal.
A aprovação prévia no exercício 2022 consolida o desempenho de 2021 nas contas de Arapeí. Prestes a completar apenas 33 anos de emancipação, Arapeí vai se firmando, apesar das limitações, como um município de contas ajustadas.
CONTAS DE 2021
O desempenho de 2021 - primeiro ano do governo Renê -, apresentou ajustes consideráveis. Os indicadores avaliados pela Unidade Regional do Tribunal em Guaratinguetá (UR-14) mostraram, por exemplo, que o município saiu do déficit do ano anterior para um superávit na execução orçamentária de 18%.
As aplicações na Educação (27,18%) e na Saúde (27,76%) alcançaram percentuais superiores ao mínimo exigido. O FUNDEB, aplicado na remuneração dos profissionais do Magistério ultrapassou o limite mínimo de 70% e alcançou 77,71%. A aplicação dos recursos do Fundeb chegaram a 100%, quando o mínimo exigido é 90%.
As Despesas com Pessoal foram de 43,66%, bem abaixo do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recolhimentos para a Previdência foram efetuados, assim como estão sendo cumpridos os parcelamentos de débitos de encargos.
As dívidas de curto e longo prazo tiveram desempenho favorável. Os pagamentos de precatórios, assim como os requisitórios de baixa monta, também foram suficientes, resultando assim no parecer favorável do Tribunal para a aprovação das contas.
