Pedido é para falar no final da sessão na próxima quarta-feira, quando a morte de Kelsy completará um mês, abordando o atendimento em saúde no município em casos de urgência e emergência, manutenção de equipamentos e ambulâncias, além de solicitar providências dos Poderes constituídos
Por Ricardo Nogueira
Vicentina Rosa dos Santos, mãe de Kelsy Tamires dos Santos, protocolou nesta quinta-feira (12) um requerimento formal solicitando o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Bananal na sessão ordinária prevista para o dia 18 de junho de 2025. O pedido foi feito com base no Artigo 293 do Regimento Interno da Casa, que regulamenta a participação de cidadãos no plenário para manifestações públicas.
No requerimento, Rosa solicita a oportunidade de se manifestar para “abordar a situação do atendimento em saúde no município de Bananal, com o objetivo de expor dificuldades em casos de urgência e emergência, manutenção de equipamentos e de ambulâncias, propor sugestões e solicitar providências dos Poderes competentes.”
A Tribuna Livre é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara de Bananal, que permite a qualquer cidadão regularmente inscrito no município se manifestar em plenário, mediante solicitação formal com antecedência.
A solicitação seguirá para análise do presidente da Câmara, vereador Martins, que poderá deferir o uso da tribuna na data pedida por Rosa ou determinar outra data a partir de agosto, quando a Câmara retorna com as sessões ordinárias depois do recesso de julho. O dia da sessão, 18 de junho, marcará um mês exato da morte de Kelsy.
A iniciativa de Rosa representa um desdobramento direto do caso que ganhou visibilidade regional e reacendeu o debate sobre as condições da saúde pública em Bananal. A morte de Kelsy ocorreu em meio a denúncias da família contra o atendimento recebido por ela na Unidade de Saúde em Bananal. Também se insere num contexto de maior mobilização da sociedade civil para acompanhar de perto o posicionamento dos representantes do povo em temas de alta relevância social.
Na sessão plenária de 5 de junho, a primeira depois da morte de Kelsy, foi apresentada uma Moção de Pesar à sua família pela vereadora Isabella (Solidariedade), aprovada por unanimidade pelos edis. Não houve outra menção ao caso até minutos antes do encerramento, quando o presidente da Casa, Martins, informou que, no dia seguinte à morte de Kelsy, fez um ofício junto com a vereadora Áurea Canela (ambos do MDB), dirigido à Secretaria de Saúde, com indagações sobre o atendimento prestado a ela. Martins também comunicou que a Comissão Permanente da Câmara, responsável por assuntos relacionados à saúde, estava "trabalhando direitinho" no assunto sem alarde em rede social. Assista abaixo.
Entenda como funciona a Tribuna Livre
A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Bananal permite a participação de cidadãos não integrantes do Legislativo, desde que respeitadas regras previstas no Regimento Interno. O uso é facultado após a fase de Explicações Pessoais das sessões ordinárias, mediante inscrição prévia na Secretaria da Câmara com apresentação de comprovante de domicílio eleitoral no município, indicação do tema a ser abordado e documentação pessoal.
O orador, ou oradora, tem até 20 minutos de fala, prorrogáveis por metade desse tempo com autorização do presidente da Casa. A matéria apresentada deve ter relação direta ou indireta com o município, não sendo permitidas exposições exclusivamente pessoais.
A inscrição será anulada em caso de ausência do(a) requerente, e o presidente da Câmara pode indeferir ou cassar a palavra caso haja desvio do tema, uso de linguagem imprópria ou desrespeito às autoridades. Ao final, a fala pode ser entregue à Mesa Diretora por escrito para encaminhamentos. Após a exposição, qualquer vereador pode se manifestar por até 10 minutos.