Populares devem pedir instalação de Comissão Processante na Câmara de Bananal.

Iniciativa ditará trâmite de outras investigações pelos vereadores.

  Desde a apresentação do relatório final da CEI na sessão ordinária de 17 de novembro, que apontou ilegalidades e favorecimentos na aquisição da merenda escolar durante a administração David Morais, pelo menos três cidadãos (duas mulheres e um homem) procuraram a Câmara Municipal com a intenção de requerer formalmente a instalação de uma Comissão Processante para dar sequência ao processo no âmbito do Legislativo. O prefeito e seus assessores mais diretos já tem conhecimento dessa possibilidade e pretendem contratar um advogado especialista no assunto para defendê-lo.
  A legislação permite que a denúncia venha de qualquer eleitor ou de um vereador. Neste último caso, o vereador denunciante ficaria impedido de integrar a Comissão Processante e de votar um suposto afastamento ou cassação do prefeito.
  Se a denúncia realmente partir do povo, todos os atuais vereadores estarão aptos a participar do processo. Essa possibilidade acabou retardando a instalação da Processante de imediato porque os edis que pretendiam formalizar a denúncia, embasada no relatório da CEI da merenda, acharam extremamente positivo o fato da iniciativa partir de alguém do povo.
  Os cidadãos que foram até a Câmara buscaram informações sobre a forma juridicamente correta de requerer a Processante, uma vez que a denúncia, por escrito, deve conter a exposição dos fatos e a indicação das provas. O próprio relatório final da CEI da merenda deve ser utilizado como instrumento da denúncia formal.
  A questão agora ficará sobre quando essa denúncia será formalizada e se ela partirá realmente da população.
  Outro ponto é quanto à abrangência de seus temas. Se ela tratará somente da merenda escolar ou se englobará também as contratações no transporte escolar. O relatório da CEI recomendou investigações mais aprofundadas no assunto.
  Dessa definição podem resultar outros processos investigativos na Câmara Municipal. 
  A sucessão de ações promovidas pelo Ministério Público na justiça, e o impacto delas na mídia regional e na opinião pública, causa na maioria dos vereadores o entendimento de que o povo quer realmente que estes assuntos fiquem esclarecidos. Seja para inocentar, seja para punir culpados.
  O mais recente deles, já chamado na rua de "escândalo dos pneus", deve ser alvo de outra CEI.
  A grande questão é se a Câmara de Bananal tem estrutura, financeira e de pessoal, para tocar ao mesmo tempo, dentro de um prazo definido, outras CEIs (dos transportes e dos pneus) e uma Comissão Processante (cujos ritos formais são similares ao de um julgamento na justiça, com direito de ampla defesa ao prefeito).
  Ou seja, o volume da "agenda negativa" da adminstração David Morais está impondo limites até mesmo à estrutura interna do órgão que tem o dever (conferido pelo povo) de fiscalizá-lo.        
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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.