A isenção do pagamento da taxa de interurbano (DDD) para os 39
municípios da recém-criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba (RM Vale)
deveria ser o primeiro beneficio efetivo a chegar para a população.
Deveria, porque ela deve vigorar apenas a partir de 2016.
A resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
que, desde o ano passado, criou a tarifa única para Regiões Metropolitanas só
permite a revisão de contratos de concessão a cada 5 anos.
Como
a última revisão foi em 2010, vigendo para o quinquênio 2011-2015, os municípios
do Vale terão de aguardar até 2016 para obter o benefício.
O secretário do
Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido e deputados da Frente
Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira,
realizaram uma reunião com a empresa Telefônica para tentar fazer com que a
revisão seja anual e o Vale seja beneficiado imediatamente.
Apesar dos esforços a empresa mantém-se impassível, dizendo
estar sujeita às normas da Anatel. Quando vigorar a medida permitirá que ligações de Bananal para São José dos Campos, Taubaté, Ubatuba e outros 35 municípios sejam cobradas como locais.
O encontro serviu também para definir a agenda de formação dos
conselhos consultivos da RM Vale, que serão órgãos auxiliares do Conselho do
Desenvolvimento.
Cada subregião sediará as reuniões entre 10 de
fevereiro e 19 de março conforme o quadro abaixo. Bananal pertence à subregião de Cruzeiro.
DATA
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SUBREGIÃO
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LOCAL DA REUNIÃO
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10/02
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São José dos Campos
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Caçapava
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15/02
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Cruzeiro
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Queluz
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29/02
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Taubaté
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Pindamonhangaba
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07/03
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Litoral Norte
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Ilhabela
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19/03
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Guaratinguetá
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Aparecida
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