Em Ato Oficial assinado pelo Presidente da Câmara, Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), a Câmara Municipal de Bananal revogou os atos administrativos que julgaram as contas do governo Mirian Bruno nos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Respaldado por atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e por súmula do Supremo Tribunal Federal, Godô considerou a alegação da ex prefeita, em processo autuado na Justiça, de que não lhe foi dada a oportunidade de ampla defesa no julgamento das contas pelos vereadores. Por maioria, eles haviam acolhido o parecer desfavorável do Tribunal de Contas e rejeitaram as contas de 2006 a 2008.
Considerando que a Câmara pode rever ou revogar seus próprios atos "quando verificar que os mesmos não são de interesse público e/ou estiverem eivados de nulidade e/ou inconstitucionalidade", o Presidente da Casa resolveu, em 3 artigos do Ato, "revogar de oficio, os atos administrativos e seus reflexos, referentes à análise e julgamento dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes à prestação de contas da prefeita eleita na legislatura de 2005 a 2008 (...), bem como os Decretos Legislativos nº 001 e nº 004 de 2011".
Ele também revogou todas as disposições em contrário, determinando que a medida entrasse em vigor na data de sua publicação, ou seja, 19 de outubro de 2012.
O processo movido na justiça pela ex prefeita teria uma audiência no próximo dia 06 de novembro. O Ato do Presidente da Câmara antecipa o reconhecimento do erro na apreciação das contas e abre caminho para um novo julgamento pelo plenário.
Mirian Bruno é a prefeita eleita de Bananal para o mandato 2013-2016. O tucano Peleco, segundo colocado no pleito, assim como pessoas próximas e familiares, depositam nesse julgamento a esperança de impedir que a prefeita seja diplomada em dezembro e tome posse em 1º de janeiro.
O que se verá até lá, com acompanhamento do blog, será uma série de ações e medidas judiciais.
Se por um lado Peleco e correligionários articulam para impedir a posse, do outro Mirian Bruno confia em seus advogados, que lhe garantiram estarem preparados para o embate que se avizinha.
As eleições de 2012 em Bananal agora saem das urnas e vão para os Tribunais.