Câmara realiza Audiência Pública para atualizar Lei Orgânica.

  A Câmara Municipal de Bananal realizou no dia 23 de novembro a audiência pública final para complementar a atualização da Lei Orgânica do Município (LOM).

  A audiência ocorreu em dois períodos (manhã e tarde) com a Comissão Especial, presidida pelo vereador Vilmar da Silva, abrindo os trabalhos e as discussões sobre os dispositivos atualizados. Desde 1990, quando foi promulgada, a Lei Orgânica de Bananal recebeu poucas modificações no texto original. Sua atualização foi sendo postergada pelo tempo fazendo com que vários de seus dispositivos se tornassem conflitantes com as leis estaduais e federais.
  Desde o início do biênio 2011-2012, o presidente Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), abraçou a causa de modernizar a Lei Maior do Município.
  Infelizmente, apesar da Câmara tentar mobilizar a população através de editais, faixas, comunicados e divulgação pela internet, poucas pessoas puderam comparecer no plenário da Casa para tomar ciência das modificações e apresentar sugestões.
  Mas ainda há tempo para quem pretende fazê-lo. O site da Câmara de Bananal disponibiliza o novo texto da LOM para análise popular e as sugestões poderão ser protocoladas na Secretaria da Câmara até 10 dias contados a partir da realização da Audiência Pública, ou seja, até 3 de dezembro. As propostas serão encaminhadas para a Comissão Especial que, juntamente com o corpo jurídico, analisará sua constitucionalidade e aplicação.
  O novo texto da Lei Orgânica deve ser promulgado pelo Legislativo de Bananal até o final deste ano. Depois da Lei Orgânica, será a vez do Regimento Interno da Câmara Municipal ser modernizado.
23 de novembro de 2012 - 19:43 hs
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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.