A audiência ocorreu em dois períodos (manhã e tarde)
com a Comissão Especial, presidida pelo vereador Vilmar da Silva, abrindo os trabalhos
e as discussões sobre os dispositivos atualizados. Desde 1990, quando foi
promulgada, a Lei Orgânica de Bananal recebeu poucas modificações no texto
original. Sua atualização foi sendo postergada pelo tempo fazendo com que
vários de seus dispositivos se tornassem conflitantes com as leis estaduais e
federais.
Desde o início do biênio 2011-2012, o presidente
Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), abraçou a causa de modernizar a Lei Maior
do Município.
Infelizmente, apesar da Câmara tentar mobilizar a
população através de editais, faixas, comunicados e divulgação pela internet,
poucas pessoas puderam comparecer no plenário da Casa para tomar ciência das
modificações e apresentar sugestões.
Mas ainda há tempo para quem pretende fazê-lo. O
site da Câmara de Bananal disponibiliza o novo texto da LOM para análise
popular e as sugestões poderão ser protocoladas na Secretaria da Câmara até 10
dias contados a partir da realização da Audiência Pública, ou seja, até 3 de
dezembro. As propostas serão encaminhadas para a Comissão Especial que,
juntamente com o corpo jurídico, analisará sua constitucionalidade e aplicação.
O novo texto da Lei
Orgânica deve ser promulgado pelo Legislativo de Bananal até o final deste ano.
Depois da Lei Orgânica, será a vez do Regimento Interno da Câmara Municipal ser
modernizado.
23 de novembro de 2012 - 19:43 hs