O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Bananal, Robson do Amaral Rodrigues (Robinho), em ato adotado no último dia 26 de novembro, resolveu assumir a relatoria do processo de julgamento das contas dos exercícios de 2006, 2007 e 2008 relativos ao 1º mandato da prefeita Mirian Bruno.
A relatora da Comissão é a vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves que foi submetida a uma operação para a retirada de pedras na vesícula.
Segundo publicação divulgada no site oficial da Câmara, Robinho justificou a medida, sem precedentes na história do legislativo local, baseado em disposivos do Regimento Interno para zelar pelo prazo de 30 dias para a entrega dos pareceres. O prazo da Comissão para emitir os pareceres expirava no dia 05 de dezembro.
Como a Comissão precisa ser composta por 3 membros, Robinho nomeou o vereador Álvaro Luiz Nogueira Ramos para substituir Lúcia Nader.
Em seu relatório, Robinho transcreveu as alegações do Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer desfavorável às contas, e emitiu parecer pela rejeição das contas da ex prefeita nos três exercícios financeiros. O voto foi acompanhado pelo vereador Álvaro e também pela vereadora Hercilia de Jesus Ramos Andrade.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é uma das 5 comissões permanentes da Câmara de Bananal. Dentre suas atribuições está a de examinar e emitir parecer sobre os pareceres do Tribunal de Contas do Estado relativos às prestações de contas do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara.
Em prosseguimento ao rito de julgamento das contas, o Presidente da Câmara, Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), emitiu um despacho determinando a inclusão dos pareceres na Ordem do Dia da sessão ordinária a ser realizada no dia 6 de dezembro. No despacho, o presidente intima a ex prefeita a apresentar defesa por escrito no prazo de 5 dias ou apresentar defesa oral durante a sessão de julgamento.
O processo de julgamento das contas de Mirian Bruno foi deflagrado logo após o resultado das eleições de 07 de outubro, na qual se saiu vitoriosa. Um julgamento anterior,dessas mesmas contas, foi anulado diante de uma ação judicial em que Mirian Bruno conseguiu provar que não teve chance de defesa naquele rito. Tal ação permitiu que a ex prefeita tivesse seu registro de candidatura deferido pelo TRE de São Paulo.
Se não houver contestações judiciais à conduta da Câmara na condução do novo julgamento, a eventual rejeição das contas em plenário permitirá o ingresso de processos no âmbito eleitoral para tentar impedir a diplomação da prefeita eleita no dia 19 de dezembro.
Em contrapartida, a possibilidade da defesa de Mirian Bruno ingressar em juizo contra qualquer medida que considerar irregular já garantirá sua diplomação e posse no dia 1º de janeiro. Ou seja, mesmo com as contas rejeitadas, ela chefiará a Prefeitura em função da tramitação do processo judicial.