Uma prefeitura em estado de total desordem que sequer foi possível, nos primeiros dias do recém instalado governo municipal, levantar a sua real situação financeira e administrativa.
Mesmo preparados para encontrar um quadro que, segundo as próprias palavras do ex prefeito David Morais, beirava a "falência", os novos gestores ficaram às cegas, surpreendidos por problemas básicos que não deveriam existir.
Logo de cara foi constatado o sumiço dos livros de protocolo da Prefeitura. O livro de entrada, que registra o número do processo, a data e o assunto tratado, e também o livro de controle interno. Este último serve para monitorar os setores aos quais o processo foi remetido e também para saber qual funcionário público o recebeu naquele setor.
O precário sistema de protocolo da prefeitura de Bananal, ainda não informatizado, faz com que esses livros se tornem imprescindíveis tanto para o cidadão que requereu algum tipo de serviço e precisa saber sobre o andamento de seu processo, quanto para a própria administração, por registrar pedidos entre setores, como por exemplo, empenhos para pagamentos e abertura de licitações pelas secretarias, dentre outras questões.
A cada ano são milhares de processos protocolados no hall de entrada da Prefeitura por cidadãos, órgãos públicos (Câmara Municipal, Ministério Público, Juizo da Comarca, etc), prestadores de serviço, empresas, instituições, autarquias, fundações, igrejas, etc. Providenciar o levantamento de tudo isso, junto a cada setor, levaria meses e o jeito agora é descobri-los à medida que forem solicitados.
Também desapareceram alguns contratos de prestação de serviço, processos licitatórios e muitos oficios expedidos que deveriam estar arquivados no Departamento Juridico. Só foi possível saber da existência de alguns deles através da menção dos funcionários que iam lembrando "de cabeça'.
O sumiço de contratos de prestação de serviços impede que a prefeitura tenha a verdadeira dimensão do serviço contratado. Seu objeto, custo, forma de pagamento, cláusulas contratuais, direitos e deveres. Imagine então quando se trata de um processo licitatório, onde estão os documentos das empresas, a habilitação dos participantes, a obra ou serviço contratado e o próprio teor do contrato com a empresa vencedora da licitação.
Ciente da gravidade do que pode acarretar o sumiço de documentos públicos, Mirian Bruno encaminhou o ofício GAB nº 14/2013 ao Delegado de Policia de Bananal, Dr. João Paulo de Oliveira Abreu, registrando a falta desses documentos e dando ciência da decretação do Estado de Emergência Financeira e Administrativa na Prefeitura.
Segundo o oficio, a hipótese de se configurar "subtração ou inutilização de documento público", tipificado no artigo 337 do Código Penal, lhe incumbe o dever de informar a autoridade policial para que sejam tomadas as medidas cabíveis, além de resguardar os atos praticados pela nova Administração em caráter emergencial. Por medidas cabíveis entende-se a abertura de Boletim de Ocorrência (B.O) e investigações sobre o paradeiro destes documentos.
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| Fac simile da primeira folha do oficio encaminhado à Policia Civil comunicando sumiço de documentos na Prefeitura |
Além da documentação acima relatada, foram mencionados no oficio os seguintes documentos até então desaparecidos:
1 - Processo Licitatório (TP nº 08/12) referente a aquisição de combustível: o procedimento licitatório não foi localizado e o funcionário de carreira que presidiu a Comissão de Licitação até 31/12/2012, encontrava-se de férias. As tentativas de contato com ele foram infrutíferas. Sem o documento, não foi possível saber de contrato para fornecimento de combustível. A existência do processo só foi constatada através da imprensa oficial. No periódico do dia 18/09/2012 consta que o procedimento foi adiado e depois cancelado. O caso se tornou confuso porque foi encontrada nota de empenho, cujo credor é um posto de gasolina da cidade, emitida três meses depois da publicação que o deu por cancelado. Diante disso, ficou a dúvida se o procedimento está em vigência ou não e a Prefeitura ficou sem saber como abasteceria os veículos, principalmente os que prestam serviços essenciais.
2 - Contrato de Prestação de Serviços com a Castellucci Figueiredo e Advogados Associados: a existência do contrato foi relatada por servidores efetivos. Eles confirmaram a existência de uma pasta com os contratos e documento do escritório de advocacia.
O oficio foi protocolado na delegacia no dia 07 de janeiro. Até o dia 10, quando a reportagem esteve na prefeitura para colher dados para esta matéria, não havia confirmação se foi aberto o Boletim de Ocorrência e iniciadas investigações.
Mas o sumiço de documentos, aliada à tentativa de apagar o disco rígido de alguns computadores era apenas a ponta do iceberg de problemas.
No transcorrer dos dias outras constatações, ainda mais graves, foram apuradas: débitos municipais superiores a R$
2 milhões relativas apenas ao ano de 2012, irregularidade em transferências de contas convênio para
contas movimento da prefeitura, procedimento ilegal na promoção de
carreira de alguns servidores, método inadequado de pagamento ao posto
fornecedor de combustível, pagamento indevido de obra não finalizada em escola municipal e a suspensão de
uma dívida negociada com o INSS que levou ao desconto da quase
totalidade dos recursos repassados pelo Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Este último, o principal motivo que impediu quitar a folha de pagamento dos servidores no início de janeiro.
Tópicos que iremos detalhar nos próximos posts desta série de reportagens sobre o caos administrativo e financeiro na Prefeitura de Bananal.