A Câmara Municipal de Bananal publicou em seu site neste dia 3 de julho o Edital que abre o procedimento para julgar as contas do exercício financeiro de 2009, primeiro ano da gestão do ex prefeito David Morais.
O Edital dá conhecimento de que os autos do processo TC-000397/026/09, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estão disponíveis, para qualquer cidadão, pelo período de 60 dias na Secretaria Administrativa da Câmara.
Este ato oficial cumpre dispositivo do Regimento Interno da Casa de Leis que também determina que após a publicação o processo seja enviado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, hoje composta pelos vereadores Osvaldo Ferreira, Erika Affonso e Luiz Mauricio (Furreka).
A comissão terá 30 dias para emitir parecer opinando pela aprovação ou rejeição dos pareceres do Tribunal de Contas. Como a Câmara entrou em recesso no dia 1º de julho e as comissões permanentes não podem se reunir neste período, o prazo só começará a contar a partir do mês de agosto.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável às contas de David Morais e ele precisará dos votos de seis vereadores para não ter as contas rejeitadas.
O Tribunal apontou sobretudo os gastos excessivos com pessoal, comprometendo 64,87% da receita liquida da prefeitura, e também um déficit de 6,66% na execução orçamentária, ocasionando deficiência financeira de 12,14% da receita corrente líquida.
O Tribunal apontou sobretudo os gastos excessivos com pessoal, comprometendo 64,87% da receita liquida da prefeitura, e também um déficit de 6,66% na execução orçamentária, ocasionando deficiência financeira de 12,14% da receita corrente líquida.
