Em Sessão Ordinária realizada na noite de 19 de fevereiro, a Câmara de Bananal aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que abre crédito adicional especial no orçamento de 2015 e permite a celebração de convênio para a execução de obras de infra-estrutura urbana nas ruas Antônio Gavião e Manoel Ricardo da Fonseca, mais conhecidas como estrada do Bom Retiro.
O crédito aprovado foi no valor de R$ 479.888,02.
O Projeto de Lei foi inserido na pauta da Sessão Ordinária através de um requerimento com pedido de urgência em sua tramitação. A prefeitura justificou seu pedido salientando que a obra já está com um procedimento licitatório em andamento e sua tramitação ficaria suspensa até a aprovação do Projeto de Lei.
A obra a ser executada já é objeto do convênio nº 124/2010 com o DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). Para a implementação dessa obra de infraestrutura urbana serão utilizados recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Dentre os serviços a serem executados estão a instalação de tubos de concreto de 400 mm numa extensão de 56 metros, a instalação de 6 unidades de bocas de lobo simples com tampa de concreto, 3 muros de ala, guias e sarjetas pré-moldadas retas numa extensão de 1.800 metros, sarjetão moldado no local com 72,90 m³ e, por fim, 4.173 m² de pavimentação em lajotas de concreto com espessuras de 8 cm.
Os principais benefíciários da obra serão os moradores da localidade conhecida como bairro Chico Leme, tendo em vista que o objeto principal é a extensão do calçamento das ruas.
A rua Antônio Gavião receberá pavimentação no trecho defronte ao imóvel nº 373 num prolongamento de 567 metros sentido cidade-bairro.
A rua Manoel Ricardo da Fonseca, que é um prolongamento da rua Antônio Gavião, integrando a estrada do Bom Retiro, será pavimentada a partir do imóvel nº 976 numa extensão de 333 metros, igualmente no sentido cidade-bairro.
O valor total do convênio firmado com o DADE é de R$ 562.656,50.
Além do valor de R$ 479.888,02 aprovados pela Câmara, relativos a repasses do estado e rendimentos financeiros, somam-se outros R$ 82.768,48 de contrapartida da Prefeitura de Bananal.
O prazo de vigência do convênio com o DADE é de 1.825 dias, contados a partir da data da assinatura do convênio.