Governo pode rever decreto que reduziu subsídios na conta de luz



O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (25) que o governo pode rever, até o final da semana, o decreto que reduziu os subsídios pagos na conta de luz. O Decreto 9642/18, publicado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, determina que os subsídios para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento nas contas de luz sofram uma redução gradual, de 20% ao ano, até o fim do desconto ao final de cinco anos.
De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após demanda de parlamentares da bancada ruralista.
“Esse decreto foi editado pelo governo passado no final de dezembro e estamos trabalhando com todas as informações que recebemos, também com as solicitações que vieram por parte da bancada ruralista e por outras fontes lá do Congresso Nacional. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil e Tribunal de Contas da União para, se for o caso, rever o decreto e colocar dentro parâmetros aceitáveis para o produtor rural e para a questão da irrigação rural”, disse o ministro.
Os subsídios são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para este ano, o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a CDE é RS$ 17,187 bilhões.
Na segunda-feira, ao final de um evento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de premiação de distribuidoras de energia, o ministro foi questionado se a revisão do decreto não seria uma derrota. Bento Albuquerque respondeu que não. “Esse decreto não é deste governo, foi do governo passado e recebemos uma demanda por parte do Congresso [Nacional], que a meu ver em parece justa. Estamos analisando essa demanda e se for o caso vamos propor alguma alteração com a contribuição de todos”, afirmou.

Votação do Projeto do Risco Hidrológico



O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse acreditar que a Câmara dos Deputados aprove ainda esta semana o projeto de lei 10.985/18, que traz uma solução para os débitos de geradores de energia relativos ao risco hidrológico das usinas (GSF, na sigla em inglês). O projeto é uma das prioridades do Executivo. De acordo com o ministro, o líder do governo na casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), tem conversado com parlamentares e líderes para viabilizar a votação da proposta. 
“Nosso líder está trabalhando nisso dentro da Câmara dos Deputados, e nós temos conversado com parlamentares, bancadas. Eu acredito que esse projeto, se não for aprovado essa semana, será após o carnaval”, afirmou o ministro.
O texto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados onde teve requerimento de urgência aprovado no fim de 2018. Se for aprovado no plenário sem alteração pelos deputados, segue diretamente para a sanção presidencial. 

GSF

A legislação atual obriga as usinas hidrelétricas a produzirem uma quantidade mínima de energia. Quando o volume gerado fica abaixo do piso, por causa da falta de chuvas, por exemplo, as hidrelétricas acabam recorrendo a outras fontes, como as térmicas, para assegurar o volume mínimo de energia, o que tenda a encarecer o custo da energia produzida.
O impasse envolvendo o risco hidrológico começou em 2015, quando, em razão da escassez de chuvas, as geradoras de energia não conseguiam produzir toda a energia prevista nos contratos de fornecimento e tiveram que comprar energia de outros fornecedores para cumprir seus compromissos.
Diversos geradores do mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do pagamento. No ano passado, o passivo do ambiente de contratação livre girou em torno de R$ 11 bilhões.
Esses valores impactam no preço das conta de luz, em razão da escassez de chuvas. A proposta que tramita no Congresso isenta as hidrelétricas de multa quando a causa for considerada “não hidrológica”.
Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam em R$ 24 bilhões o impacto previsto para o ajuste do risco hidrológico (GSF) no mercado de energia em 2019. Desse montante, R$ 17 bilhões devem ser divididos pelos consumidores atendido no mercado regulado, como as residências. Já os agentes do mercado livre deve arcar com R$ 7 bilhões.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  Brasília
Share on Google Plus

Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.