Se a PEC for aprovada sem alterações, Bananal, Arapeí e São José do Barreiro
passariam a ser um só município.
Entre incorporados e incorporadores, 1.820 Municípios com
33 milhões de brasileiros serão impactados.
passariam a ser um só município.
Entre incorporados e incorporadores, 1.820 Municípios com
33 milhões de brasileiros serão impactados.
Com informações de Amanda Maia da Agência CNM de Notícias
Fotos: Marco Melo e Mabilia Souza
Fotos: Marco Melo e Mabilia Souza
A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu parlamentares de diferentes bancadas para tratar da pauta municipalista no Congresso Nacional em 2020. A primeira reunião do ano das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Brasileiros ocorreu na quarta-feira, 4 de março, e contou com a participação de mais de 25 deputados e equipes de assessores.
Os temas principais foram a extinção de Municípios prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A aprovação da PEC 188/2019, da forma como está, pode representar a fusão dos municípios de Bananal, Arapeí e São José do Barreiro. Representaria, também, a incorporação de Areias ao município de Queluz.
A aprovação da PEC 188/2019, da forma como está, pode representar a fusão dos municípios de Bananal, Arapeí e São José do Barreiro. Representaria, também, a incorporação de Areias ao município de Queluz.
A CNM tem um grupo de trabalho sobre a PEC e, como o presidente da entidade, Glademir Aroldi, lembrou, já fez um estudo jurídico e de impacto do texto. “Entre incorporados e incorporadores, 1.820 Municípios serão impactados. São 33 milhões de brasileiros, e o gestor não vai ter como atender a população da mesma maneira como ela está sendo atendida hoje por causa do prejuízo nos repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS”, alertou.
Aroldi chamou atenção para as inconsistências da justificativa da PEC, como o fato de o FPM e o do Imposto Territorial Rural (ITR) não serem considerados receita municipal. Ele também lamentou que algumas localidades já perderam investimentos e adiantou que o patrimônio da população que virar distrito vai desvalorizar. “Já entregamos nosso estudo ao Ministério da Economia e o que nos chateia é que apresentaram a proposta sem ter os dados, sem saber as consequências”.
Relatório e encaminhamentos
Felipe Espinosa, chefe de gabinete do relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), esteve presente e garantiu que o parlamentar está aberto ao diálogo com o movimento municipalista. “A PEC é muito extensa e tem temas peculiares. Nosso intuito é escutar, entender e levar [as sugestões] para fazer a análise”, informou. Atualmente, a PEC 188/2019 aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a expectativa dos senadores é aprovar a matéria em plenário até 30 de abril, para encaminhá-la à Câmara. Ele destacou que a proposta trata ainda dos mínimos de saúde e de educação. “Deixa em aberto 40% para gasto total, mas há quem defenda flexibilizar tudo. Algumas sugestões vieram do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho. Na próxima semana, devemos ter uma reunião com o Rodrigo Maia para desenhar cronograma de trabalho do pacto federativo na Câmara”, revelou o presidente da FPPF.
Outros parlamentares saíram em defesa do movimento municipalista. “Municípios melhoraram a qualidade de vida da população com a emancipação. Temos que incentivar e fortalecer as pequenas cidades. Temos aqui só 10% dos deputados, então sugiro encontros nos Estados, principalmente com as maiores bancadas, para chegar aos 570 deputados e 80 senadores”, opinou Domingos Sávio (PSDB-MG). “Vai prejudicar os pequenos Municípios. É preciso reacender o debate sobre a importância da descentralização e o potencial de regiões que estão travadas”, completou José Airton Cirillo (PT-CE).
Outras pautas
O primeiro encontro de 2020 também teve como objetivo lembrar os parlamentares da pauta prioritária, em geral. O presidente Glademir Aroldi distribuiu aos presentes o caderno entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com as propostas que aguardam votação e tratam do reajuste do piso do magistério, da inclusão das Organizações Sociais (OS) nos limites de pessoal, do 1% do FPM de setembro, do Fundeb e das Reformas Tributária e da Previdência.
“Cada prefeito tem o maior respeito pelos profissionais da educação e sabemos da necessidade de melhorar a qualidade de ensino, que passa pela questão salarial, mas não há espaço para um reajuste de 12%. Os gestores vão ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. Por isso, defendemos que o reajuste seja feito pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]”, argumentou Aroldi. Sobre o Fundeb, ele ressaltou que, apesar de reconhecer os avanços do relatório da PEC 15/2015, a CNM tem ressalvas, como a inclusão do 1% do FPM de dezembro e de julho na composição do fundo. Por isso, vem articulando com os deputados os pontos que podem melhorar no texto.
Herculano Passos (MDB-SP) e Geninho Zuliani (PSDB-SP), que presidem as frentes dos Municípios e dos Consórcios, respectivamente, também contribuíram com os debates. “Já foi reconhecido que os consórcios públicos são a grande saída para a dificuldade financeira dos Municípios, principalmente os com menos de 5 mil habitantes, que não têm arrecadação necessária”, apontou Zuliani. Também falaram os deputados Benes Leocádio (Republicanos-RN) e Vitor Lippi (PSDB-SP).