Vereadores de Bananal rejeitaram PL que pretendia criar e extinguir cargos na Saúde


Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Bananal rejeitaram, em sessão plenária realizada na quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 001/2020 que pretendia criar 6 cargos de Técnico em Imobilização Ortopédica (popularmente chamados por "gesseiros") e extinguir outros 6 cargos de Técnico em Saúde II, com a mesma referência salarial.

Na justificativa do Projeto de Lei enviado à Câmara, assinada pelo prefeito em exercício, Carlindo Nogueira Rodrigues, o Poder Executivo ressaltou que, dos 30 cargos de Técnico em Saúde II criados por Lei Complementar em 2008, 6 estavam sendo extintos para dar lugar aos novos cargos pretendidos.

O salário-base atual, de R$ 1.025,95 dos cargos extintos seria o mesmo para os cargos criados, não acarretando, com isso, aumento de despesas com pessoal, dispensando assim, sob a ótica do Executivo, a apresentação do cálculo de impacto financeiro. O total dos 6 cargos somaria R$ 6.155,70.

Além das questões técnicas, o PL suscitou medidas administrativas paralelas, com o afastamento dos dois servidores de carreira da prefeitura que, embora não concursados para aquelas funções, estavam há muitos anos suprindo o atendimento à população como "gesseiros".

Durante a votação, os 4 primeiros vereadores a se manifestar (José Luiz do Km 12, Daniel Tressoldi, Karyna Barros e Eduardo Mattos) se colocaram contra o PL. Em suma, duvidaram que a medida não aumentaria as despesas, já que os servidores de carreira afastados daquelas funções continuariam recebendo seus vencimentos e os novos ocupantes acrescentariam valores na folha salarial. Também consideraram que a realização de concurso para o preenchimento dos novos cargos levaria cerca de 6 meses, ou mais, deixando a população sem técnicos de imobilização ortopédica. Em seguida, o vereador Martins sacramentou o destino do Projeto de Lei reforçando as colocações dos colegas.

O vereador Osvaldo Ferreira salientou a constitucionalidade do Projeto de Lei e a intenção de evitar apontamentos com desvios de função, mas ponderou que poderia acompanhar os votos dos colegas devido à inabilidade política da administração municipal ao lidar com o caso. "Temos aqui uma questão técnica, mas também política", disse ele. 

Ouça abaixo o áudio da manifestação dos edis durante a votação.




Os vereadores Théo Valiante, Hercília Andrade e Ednaldo Valim não se manifestaram em plenário. Na votação, o PL nº 001/2020 foi rejeitado por 8 vereadores. O Presidente da Câmara só votaria em caso de empate.

    

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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.