Inscrições estão abertas até 05 de outubro. Quem participa do Conselho de Sentença tem direitos a alguns benefícios e prerrogativas em concursos públicos e em licitações, dentre outros
Por Ricardo Nogueira
O Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Bananal, divulgou nesta semana a abertura do prazo para o alistamento voluntário de jurados para o ano de 2021. Os jurados são membros da sociedade que participam dos julgamentos realizados no Tribunal do Júri. Eles são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.
A divulgação, efetivada pelo Juiz titular da Comarca, Dr. Daniel Calafate Brito, instrui os interessados que residem em Bananal, Arapeí e São José do Barreiro a entrarem em contato pelo e-mail bananal@tjsp.jus.br até o dia 05 de outubro, detalhando a função dos jurados especificadas entre os artigos 436 e 446 do Código de Processo Penal.
Por ser essencial para a Justiça, a função de jurado é classificada como serviço público relevante. Além da presunção da idoneidade moral, os que cumprem a função têm direito a benefícios como preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos e licitações. Para servidores, a função conta para desempate em promoções funcionais ou pedidos de remoção voluntária. Algumas universidades usam o critério para desempatar vestibulares. E, no caso de ser detido por crime comum, terá direito a prisão especial até o julgamento definitivo.
O Tribunal do Júri, no qual são julgados os acusados de crimes dolosos contra a vida, é composto por um Juiz, que presidirá a sessão de julgamento, e pelos jurados alistados.
Todos os meses são selecionadas 25 pessoas inscritas, além de 5 suplentes para cada sessão do Tribunal do Júri. Na hora da audiência são escolhidos apenas 7 jurados voluntários para compor o Conselho de Sentença.
