Medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Da Redação, com informações Agência Brasil
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
O congelamento vem na esteira das críticas contra os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis e da ameaça de greve feita pelos caminhoneiros. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros, “nos últimos cinco anos – de outubro de 2016 a outubro de 2021 - as altas, nas refinarias, foram de 107,7% para a gasolina, de 92,1%, para o diesel, e de impressionantes 287,9% para o gás de cozinha. Neste mesmo período, a inflação foi de 25,4%, medida pelo IPCA/IBGE”.
A ideia do congelamento do ICMS cobrado, aprovada pelo Confaz nesta manhã, já vinha sendo debatida entre governadores e secretários e ganhou força após a aprovação do PLP 11/2020 pela Câmara dos Deputados. A medida é defendida por alguns como forma de ganhar tempo para discutir mudanças que sejam menos prejudiciais aos entes subnacionais.