Para facilitar parceria com municípios, governo de SP implanta Plano de Ações Integradas

 

No âmbito da Educação, formato mais ágil e desburocratizado substitui o instrumento Convênio pelo modelo de Termo de Compromisso, alterando a forma de adesão e formalização da pactuação dos programas

Com informações do governo de SP

Junto ao Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, o governador em exercício, Carlão Pignatari, assinou na quarta-feira (27/10), o decreto para implementação do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.

Através do Plano de Ações, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) pretende estabelecer um novo formato de parceria com os municípios, para tornar a transferência de recursos técnicos, materiais e financeiros mais ágil e desburocratizada.

Na prática, alteram-se as diretrizes da forma de adesão e formalização da pactuação dos programas de Regime de Colaboração promovidos pela Seduc-SP, de forma a substituir o instrumento Convênio pelo modelo de Termo de Compromisso. Os trâmites para formalização de Termos de Compromisso serão totalmente informatizados, fornecendo transparência e celeridade ao processo.

O projeto que chamamos de PAINSP, que vai permitir o trâmite de fundos para a educação. Agora o recurso para creches, por exemplo, não virá mais na modalidade de convênio, onde já tivemos alguns problemas e dificuldades, ele vem através de uma legislação muito mais moderna”, explicou Rossieli Soares.

Os municípios que desejarem participar do PAINSP poderão manifestar o interesse e aderir ao Plano através do Sistema Demandas do Programa SP Sem Papel.

A adesão será feita por eixos do programa:

I – materiais didáticos, pedagógicos, tecnologias educacionais e educação inclusiva;

II – transporte escolar;

III – alimentação escolar;

IV – formação e valorização de profissionais;

V – infraestrutura física;

VI – equipamentos;

VII – gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais.

Cada um dos eixos conterá um conjunto de ações a serem disponibilizadas pela Secretaria, entre as quais os municípios poderão selecionar para compor o seu plano de ação.

O primeiro eixo do PAINSP a ser disponibilizado no sistema para cadastro de ações será o de infraestrutura física, que conterá ações como:

• Ampliação de escolas e creches

• Construção de escolas e creches

• Cobertura de quadras

• Elétrica para climatização de escolas e creches

Será o primeiro eixo no qual os Termos de Compromisso poderão ser firmados e recursos repassados pela Seduc aos municípios. O governo ressalta que as ações poderão ser executadas em escolas estaduais e/ou municipais.

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