Estimativa prevê R$ 1,8 milhão para o Legislativo e R$ 49,97 milhões para o Executivo. Pasta com mais recursos será a de Educação ( 34%) seguida por Saúde (29,66%) e Planejamento Urbano (10,17%)
Por Ricardo Nogueira
O orçamento do município de Bananal para o exercício financeiro de 2024 estimou a receita e fixou a despesa no valor de R$ 51.800.000,00 (cinquenta e um milhões e oitocentos mil reais). O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo foi aprovado na integralidade pela Câmara em novembro de 2023, antes do recesso parlamentar e virou Lei (nº 475/2023) ao ser sancionado pelo prefeito municipal.
A estimativa prevê a destinação de R$ 49.970.000,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e setenta mil reais) para o Poder Executivo e R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para o Poder Legislativo.
Segundo a previsão orçamentária, a receita deverá se constituir, em sua maior parte, pelas transferências correntes. Elas representam 87% do valor total, sem dedução. A receita com tributos corresponde a 11,78%, mais 0,46% em contribuições. Outras receitas correntes correspondem a 0,12%. A receita patrimonial deve chegar a 0,61% do montante.
DESPESAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Em relação aos gastos a serem empregados nos órgãos da administração no Poder Executivo, a pasta da Educação representa 34% do total do Orçamento Municipal, considerando o somatório de valores previstos para a Secretaria, incluindo alimentação escolar, transporte escolar, manutenção da Educação Básica e suas Unidades.
A Secretaria da Saúde deverá concentrar 29,66% dos valores enquanto a pasta de Planejamento Urbano, Manutenção e Serviços Municipais poderá receber 10,17%. À Procuradoria Geral do Município foi destinado quase R$ 3,9 milhões, representando 7,51% do orçamento municipal.
Em seguida, os percentuais dos demais órgãos estão distribuídos pelas secretarias de Finanças (4,44%), Administração (3,71%), Assistência Social (2,95%), de Governo (1,45%), de Cultura, Turismo, Segurança e Trânsito (1,28%), de Agricultura e Meio Ambiente (0,61%), de Transporte (0,51%) e, por fim, de Esporte e Lazer (0,13%).
Esses percentuais foram calculados com base no total do Orçamento do Município, incluindo o Poder Legislativo.
Veja abaixo os valores, em milhões, separados por órgãos da administração do Poder Executivo.
A Lei com a previsão orçamentária para 2024 detalha também a destinação desses montantes separados por Programas, por funções e sub-funções de governo, por categorias econômicas e outros detalhes de receitas e despesas.
A previsão das despesas com pessoal e encargos sociais, por exemplo, é de R$ 28.573.754,93. Ou seja, essas despesas deverão tomar mais da metade do orçamento de Bananal, chegando a 55,16%.
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