A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves justificou, em plenário na sessão ordinária do dia 02 de junho, o atraso no andamento da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga supostos desvios por parte da administração David Morais nos recursos destinados à merenda escolar dos alunos da rede municipal.
Durante a fase de explicações pessoais na sessão, a vereadora, que preside a CEI, salientou que não está havendo “corpo mole” para beneficiar quem quer que seja. A CEI está utilizando o processo nº 059.01.2010.000680-4 que tramita na justiça como base para a instrução do inquérito. A Câmara requereu junto à justiça a permissão para xerocopiar todo o processo, que possui a denúncia formulada pelo Ministério Público, as alegações de defesa do prefeito e demais réus, documentos do processo de licitação, notas fiscais e depoimentos das partes envolvidas.
Os vereadores já se debruçaram sobre cerca de 10 volumes com centenas de páginas nas fases processuais que foram até novembro passado. Agora, aguardam a chegada de novos documentos do processo para prosseguir o trabalho.
Lúcia Nader também não escondeu o fato de que as reuniões da comissão não estão acontecendo com a constância que pretendia por dois fatores: a conciliação das agendas com as demais integrantes da comissão (vereadoras Érika Tereza Coitinho Affonso (relatora) e Hercília de Jesus Ramos de Andrade) e problemas de saúde em sua família que a obrigam a viajar.
Em seu pronunciamento, a vereadora afirmou que pretende pedir a prorrogação do prazo da CEI para efetuar o trabalho com isenção e responsabilidade, evitando injustiças.
A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara estipulam o prazo de duração de uma CEI em 90 dias, permitindo a prorrogação do prazo desde que aprovado pelos demais vereadores em votação no plenário da Casa.
O prazo da CEI começou a contar em abril, com sua instauração. Como o tempo não pode ser contado no período de recesso legislativo, em julho, o prazo final será em agosto. Se for prorrogada, a CEI poderá se estender até novembro de 2011.
O prazo da CEI começou a contar em abril, com sua instauração. Como o tempo não pode ser contado no período de recesso legislativo, em julho, o prazo final será em agosto. Se for prorrogada, a CEI poderá se estender até novembro de 2011.