Dividas superiores a R$ 2 milhões e problemas em convênios podem travar serviços da Prefeitura de Bananal.

  Somente no exercicio de 2012 foi deixado na Prefeitura um montante de dívidas superior a R$ 2 milhões de reais. O balanço é parcial e pode aumentar à medida que a auditoria interna implantada pelo governo Mirian Bruno for avançando nas investigações.

  A dívida liquidada, nos primeiros dias do levantamento, chegou a exatos R$ 2.067,74 (dois milhões, sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Dívida liquidada é a dívida reconhecida pela Prefeitura após verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Os números definitivos da dívida só devem sair em março, no encerramento do balanço anual.

  Para agravar a situação, mais de R$ 538 mil foram deixados pela gestão David Morais para empenhar sem a respectiva dotação orçamentária. Empenho é o ato que cria para a Prefeitura a obrigação de pagamento pendente e consiste na reserva de dotação orçamentária para uma determinada finalidade.

  Sem deixar dotação para o pagamento de R$ 538.526,92 das dividas de 2012 a antiga administração obrigou a atual a lançar os empenhos em 2013 no item "exercícios anteriores". A maior parte da dívida é com a Sabesp e com a Elektro.

CONVÊNIOS 

  Outro grave problema herdado refere-se à não prestação de contas dos recursos recebidos através de convênios.

  Quando uma administração municipal não presta contas do dinheiro enviado para uma determinada obra, a Prefeitura recebe uma série de sanções ou punições. Dentre elas, as inscrições no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades) Estadual ou Federal, conforme a natureza do recurso.

  A inclusão no Cadin impede a realização de vários atos como celebração de novos convênios, acordos, ajustes, repasses para pagamentos de contratos, concessão de auxílios e subvenções, dentre outros.

  Um exemplo da má gestão de convênios firmados é o referente a cobertura da quadra de uma escola municipal. No último dia útil de seu governo, 28 de dezembro, David Morais resolveu pagar a obra que ainda não foi finalizada. Foram R$ 49.800,00 pagos sem o atestado de medição da arquiteta responsável pela fiscalização da obra. Mais um ato vedado pela legislação. 

  Mesmo diante do fato de que o serviço deve ser concluído nos próximos meses, a irregularidade permanecerá porque o pagamento foi efetuado antes da conclusão. E sem o atestado da responsável técnica.

  A se confirmar outros casos de convênios sem a devida prestação de contas, a Prefeitura será obrigada a repor quantias utilizando seus recursos próprios, combalindo ainda mais os cofres municipais e praticamentre inviabilizando a prestação de serviços e novas obras pela cidade.

  O ponto mais sensível é a verba DADE. Responsável por cerca de 95% das obras realizadas em Bananal nos últimos 16 anos, o recurso advindo do Fundo para a Melhoria das Cidades Estâncias paulistas será suspenso caso as obras tocadas no período de David Morais apresentem problemas na prestação de contas.            

DESCONTOS DO FPM 

  Para finalizar a série de "travamentos" no campo minado que se tornou a Prefeitura de Bananal, a finada gestão David Morais presenteou o inicio do novo governo com o comprometimento da quase totalidade do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função de dívidas com o INSS, além dos encargos com PASEP e outras deduções.

  Com a principal fonte de receita do município, o FPM, a Prefeita Mirian Bruno esperava pagar a folha de servidores relativa a dezembro. Logo, ficou sabendo que seria forçada a buscar outra medida para pagar o sagrado salário dos funcionários. Isso porque dos R$ 316.856,99 de FPM que deveriam  entrar nos cofres da Prefeitura, foram descontados R$ 300.109,22.





  E Mirian Bruno, que pegou o caixa da Prefeitura zerado, entrou em sua primeira semana de governo com pouco mais de R$ 16.000,00 para pagar funcionários, centenas de fornecedores e ainda manter os serviços essenciais funcionando.


  Por tudo isso, relatado na série de reportagens do Blog, o município encontra-se em Estado de Emergência Financeira e Administrativa.

  Cabe agora a cada cidadão tirar suas próprias conclusões e acompanhar os desdobramentos e os reflexos desse quadro caótico para a Prefeitura.
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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.