Com erros de duplicidade em Anexo de Edital, Prefeitura realiza duas licitações do Carnaval nesta sexta (15)


A Prefeitura de Bananal promove nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, dois procedimentos licitatórios tendo o carnaval 2019 por objeto. 

Um deles, para a contratação de empresa especializada para a realização do evento, está dividido em três lotes para um valor máximo de R$ 196.201,19. 

O outro certame pretende obter receita com a venda de espaço público para a Praça de Alimentação, com expectativa de arrecadar mais de R$ 53 mil caso venda os 24 lotes, correspondentes às barracas.

Erros no Edital para a realização do evento

A licitação para contratação de empresas para realização do carnaval está dividida em 3 lotes: "Estrutura", "Vigilante Desarmado e de Trânsito" e "Banheiros Containers". Ela será realizada por Pregão Presencial do tipo menor preço global por lote e está marcada para as 10 horas da manhã, com a abertura das propostas.

O edital nº 004/2019 foi publicado em 06 de fevereiro podendo ser baixado no endereço eletrônico (https://www.bananal.sp.gov.br/licitacao/download/58/) diretamente no site oficial da prefeitura.

Esse edital possui alguns erros. Como não foi publicada nenhuma errata, a prefeitura pode não ter notado esses erros ou considerado que eles não viciam e nem tornam inválido o documento.

O primeiro erro está no parágrafo inicial da página 1. Três letras "x" estão no lugar onde deveria constar a hora da licitação deste dia 15.  No entanto, é possível saber o horário da abertura dos envelopes na mesma página, olhando logo acima do parágrafo.


Outro erro é a duplicidade do texto relativo à segurança no Anexo I do mesmo edital. Há descrições semelhantes nos lotes 1 e 2.

Na página 17, na descrição do 1º lote referente à "Estrutura", logo abaixo do item Banda de Marchinha, entra o subtítulo "Equipe de Segurança" seguido por 12 tópicos detalhando a exigência ao longo da página 18. 


Analisando o quadro do Lote 1, que antecede o referido texto, é possível constatar que a equipe de segurança não está inserida nos itens descritos nesse lote e seus respectivos valores.

Essas especificações de segurança estão repetidas no lote seguinte, "Vigilante Desarmado e de Trânsito".

Com poucas diferenças no texto, as mesmas exigências estão no lote 2, juntamente com outras, nas páginas 19 e 20. Como elas constam do quadro descritivo deste 2º lote, acompanhadas de seus valores unitários e global, é possível deduzir que é nele que a equipe de segurança está englobada. 

Tais erros, mesmo não corrigidos posteriormente, podem não atrapalhar a realização do procedimento licitatório se prevalecer o entendimento de que o edital alcançou a finalidade pretendida, sem a necessidade de alguma reparação. Ou seja, no contexto, mesmo com o erro involuntário, foi possível identificar o objetivo do edital. 

Praça de Alimentação


O Pregão Presencial 05/2019, do tipo Maior Oferta, visa obter a proposta mais vantajosa na contratação de empresa ou pessoa física para gestão da Praça de Alimentação sem ônus para a prefeitura. A abertura das propostas será às 15 horas.

Ao todo serão 24 lotes (barracas) distribuídos no entorno das praças centrais, sendo 14 barracas na Praça Pedro Ramos (Matriz) e 10 barracas na Praça Rubião Júnior (Rosário).

Para barracas de alimentos e bebidas de 16 m², o valor mínimo a ser ofertado pelos interessados é de R$ 3.108,00. As de 9 m² não poderão ser arrematadas por menos de R$ 1.748,25. Para barracas de 4 m², voltadas para a comercialização de bijuterias e produtos diversos, as ofertas devem partir de R$ 777,77.

Se tiver êxito na venda de todos os lotes (barracas) a prefeitura deverá arrecadar mais de R$ 53 mil com a Praça de Alimentação neste carnaval.

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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.