Conforme anunciado, a Prefeitura de Bananal baixou novo decreto contendo uma série de restrições para evitar a circulação e aglomeração de pessoas em toda a área territorial do município. É o terceiro e mais rigoroso decreto editado pela prefeitura nesta semana.
A medida abrange a proibição de festas particulares, veda a permanência em locais públicos como praças e quadras esportivas, restringe a circulação de veículos de outras localidades e inibe o acesso de turistas e suas estadias na cidade, dentre outras providências.
O Decreto nº 690 elenca em 7 de seus 9 artigos, proibições e recomendações como medidas temporárias e emergenciais para a prevenção de contágios. Ele foi anunciado pelo prefeito Carlindo Nogueira Rodrigues (Piá) na noite de sexta-feira (20/03), dia em que foi decretado estado de calamidade pública no estado de São Paulo e em todo o Brasil devido à propagação do coronavírus e ao consequente aumento de casos da Covid-19.
O decreto em Bananal já começa a valer a partir deste sábado (21).
Veja abaixo as recomendações e as restrições impostas pelo novo decreto municipal:
Restrições
- Veículos com placas de outros municípios terão acesso restrito para coibir visitações de cunho turístico. Excetuam-se veículos pertencentes a pessoas residentes ou com propriedades no município, assim como os que executem atividade comercial (abastecimento de gêneros alimentícios, combustíveis, medicamentos e congêneres). Para a aplicação da medida a prefeitura contará com as forças de segurança pública do estado de São Paulo no suporte às barreiras sanitárias.
- Estão proibidas festas particulares como casamentos, aniversários, chás de bebê e similares.
- Está proibida a permanência de pessoas nas praças municipais (por analogia, a medida engloba o fechamento de quadras esportivas e parques públicos)
- Deverão atender através de delivery os prestadores de serviço com estabelecimentos físicos, como oficinas mecânicas, manutenção de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e similares), lojas de material elétrico e de construção.
- Agências bancárias deverão realizar controle rigoroso de acesso e observar a adequada higienização do ambiente.
- Ficam suspensas todas as atividades e serviços privados não essenciais, como academias, lojas de conveniência e comércio em geral
- Deverão manter controle de acesso e rigorosa higienização do ambiente os locais privados de serviços essenciais, como farmácias, supermercados, padarias, açougues, mercearias, lojas de produtos para animais, postos de combustíveis e outros.
Recomendações
- Turistas que se encontram no município deverão retornar imediatamente às suas residências.
- As empresas estabelecidas no município devem manter apenas os funcionários que residem em Bananal, concedendo férias coletivas para os demais.
Em seu pronunciamento ao anunciar o decreto, o prefeito externou preocupação com o fato de muitas pessoas continuarem achando que podem manter a rotina normal diante da pandemia mundial, ao invés de ficarem em casa.
A não observância das novas normas de convívio social também preocupam. Um exemplo foi registrado em foto postada nas redes sociais, mostrando uma fila para entrar em um dos supermercados da cidade onde as pessoas não observaram a distância mínima de 1,5 metro entre elas, sujeitando-se à contaminação pelo coronavírus. Também existem relatos de pessoas que continuam se cumprimentando em público com apertos de mão, abraços e beijos.
Tais comportamentos motivaram o endurecimento das medidas, que contam com o apoio e suporte dos órgãos públicos federais e estaduais de saúde, assim como do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Neste domingo (22), o Canal Bananal, o canal da Gazeta de Bananal no Youtube, apresentará uma reportagem em vídeo sobre as medidas adotadas ao longo de toda a semana no combate ao coronavírus.
Veja abaixo o Decreto na íntegra