Período de recomposição vai de março a junho de 2020 como forma amenizar a queda de receita municipal durante a pandemia
Da Redação, com informações da CNM e dados da STN
Juntamente com outros 46 municípios paulistas com coeficiente 0.8 do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, Bananal receberá nos cofres municipais em 30 de abril, R$ 338.525,31, em valores brutos, referentes ao 3º Decêndio da recomposição de perdas do fundo, liberada como forma de amenizar a queda de receita municipal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O valor líquido será de R$ 216.656,20, descontadas as retenções de 20% para o Fundeb (R$ 67.705,06), de 15% para a Saúde (R$ 50.778,80) e de 1% para o PASEP (R$ 3.385,25). Os valores foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, com base em dados da STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
Municípios com coeficiente 0.6, como Arapeí, São José do Barreiro e Areias, por exemplo, receberão, em valores líquidos, R$ 162.492,15 já descontada a retenção de Fundeb (R$ 50.778,80), Saúde (R$ 38.084,10) e PASEP (R$ 2.538,94). O valor bruto para 269 municípios paulistas com esse coeficiente é de R$ 253.893,99.
Após demanda constante de Estados e Municípios, a recomposição do FPM foi publicada na Medida Provisória 938/2020 como forma de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo 6/2020 e da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia da Covid-19.
O período de recomposição vale de março a junho de 2020. A medida provisória determina que os valores das parcelas sejam transferidos para os entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios.
No total, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras, neste 3º decêndio do mês, o valor de R$ 2.491.199.373,24, já descontada as retenções. Em valores brutos, o montante é de R$ 3.113.999.216,55.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,19% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%